Legislação Municipal

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2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13315

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13314

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13313

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/12/2023

Legislação Nº 13310

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/12/2023

Legislação Nº 13336

Fica proibido o funcionamento de estabelecimentos comerciais das atividades de restaurante, bar, lanchonete, boates e congêneres que pratiquem a comercialização de bebidas alcoólicas para o consumo imediato ou não, no âmbito do município de Angra dos Reis, entre os dias 26 de dezembro de 2023 à 07 de janeiro de 2024, das 03:00 às 06:00.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/12/2023
Decreto 22/12/2023

Legislação Nº 13335

Dispõe sobre a competência para administração e fiscalização dos serviços de assistência médica e hospitalar destinados aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública municipal.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/12/2023
Assistência médica e hospitalar dos servidores públicos
Decreto 22/12/2023

Legislação Nº 13334

Altera as atribuições dos Cargos de Assessoria Operacional e Assessoria Técnica de Controle, da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/12/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 20/12/2023

Legislação Nº 13309

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 20/12/2023

Legislação Nº 13304

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 19/12/2023

Legislação Nº 13326

Dispõe sobre o ordenamento do trânsito de veículos na Vila Histórica de Mambucaba durante o Réveillon 2023/2024.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/12/2023
ordenamento de trânsito
Decreto 18/12/2023

Legislação Nº 13316

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, no biênio 2023-2025.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/12/2023
Conselhos
Decreto 15/12/2023

Legislação Nº 13312

declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 3.008,06 m², inserida no imóvel de 335,11 ha, descrito e caracterizado na matrícula nº 7.050, situado na Banqueta, 2º distrito deste município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/12/2023
Desapropriação
Decreto 15/12/2023

Legislação Nº 13311

Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providencias.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/12/2023
Decreto 15/12/2023

Legislação Nº 13308

aprova os quadros de detalhamento das despesas orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. (Q.D.D)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/12/2023
Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - Q.D.D.
Decreto 13/12/2023

Legislação Nº 13297

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/12/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar