Legislação Municipal

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Decreto 02/09/2025

Legislação Nº 14.325

Dispõe sobre a homologação do processo seletivo simplificado para o Município de Angra dos Reis, visando a contratação temporária de Monitor de Educação Especial.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
02/09/2025
Processo Seletivo
Decreto 02/09/2025

Legislação Nº 14.324

Substitui representante da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Angra dos Reis.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
02/09/2025
Nomeação de Membros para Conselho.
Decreto 02/09/2025

Legislação Nº 14.321

Nomeia Alexandre Alves Simas Gonçalves Bandeira para o Conselho de Contribuintes.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
02/09/2025
Nomeação de Membros para Conselho.
Decreto 01/09/2025

Legislação Nº 14.319

Declara luto oficial no Município de Angra dos Reis pelo falecimento do policial civil Elber de Freitas Fares em reconhecimento à sua coragem e dedicação à segurança pública.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
01/09/2025
Luto Oficial
Decreto 28/08/2025

Legislação Nº 14.296

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/08/2025

Legislação Nº 14.294

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/08/2025

Legislação Nº 14.293

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/08/2025

Legislação Nº 14.291

Fica declarado "LUTO OFICIAL" por 03 (três) dias no Município de Angra dos Reis, a partir de 19 de agosto de 2025, como preito de pesar pelo infausto falecimento do Sr. Henrique Coimbra Valle.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/08/2025
Luto Oficial
Decreto 28/08/2025

Legislação Nº 14.286

Dispõe sobre a regulamentação do Inciso XVI, artigo 9º da Lei nº 4044 de 21 de janeiro de 2022 que reconhece o Plano de Auxílio Mútuo - PAM.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/08/2025
Decreto 28/08/2025

Legislação Nº 14.282

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/08/2025

Legislação Nº 14.281

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/08/2025

Legislação Nº 14.280

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/08/2025
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/08/2025

Legislação Nº 14.314

Cria e nomeia membros para a Comissão Organizadora da Semana da Pátria de Angra dos Reis.

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/08/2025
Comissões
Lei 28/08/2025

Legislação Nº 4503

acrescenta o artigo 3°-a na redação da lei n° 1.891, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.(gratificação de escolaridade) - mensagem nº 026/2025

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/08/2025
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Lei 28/08/2025

Legislação Nº 4502

altera o disposto no art. 8º da lei nº 4.206 de 04 de julho de 2023. (vistoriante do saae) - mensagem nº 025/2025

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Autor
Cláudio de Lima Sírio
Publicação
28/08/2025
SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto