Minutas-padrão de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos
- Contratação Direta - Aquisição de Bens
- Contratação Direta - Lista de Verificação
- Contratação Direta - Obras ou Serviços de Engenharia
- Contratação Direta - Prestação de Serviços ou de Fornecimento Contínuo
- Concorrência Eletrônica - Aquisição de Bens
- Concorrência Eletrônica - Obras ou Serviços de Engenharia
- Concorrência Eletrônica - Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo
- Concorrência Eletrônica SRP - Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo
- Concorrência Presencial - Obras ou Serviços de Engenharia
- Concorrência Presencial - Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo
- Contrato de Patrocínio
- Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens
- Pregão Eletrônico - Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo
- Pregão Eletrônico SRP - Aquisição de Bens
- Pregão Eletrônico SRP - Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo
- Pregão Presencial - Aquisição de Bens
- Pregão Presencial - Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo
- Declaração de Conformidade
- Edital de Concorrência Eletrônica - Aquisição de Bens
- Edital de Concorrência Eletrônica - Obras ou Serviços de Engenharia
- Edital de Concorrência Eletrônica - Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo
- Edital de Concorrência Eletrônica SRP - Aquisição de Bens
- Edital de Concorrência Eletrônica SRP - Obras ou Serviços de Engenharia
- Edital de Concorrência Presencial - Obras ou Serviços de Engenharia
- Edital de Concorrência Presencial - Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo
- Edital de Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens
- Edital de Pregão Eletrônico - Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo
- Edital de Pregão Eletrônico SRP - Aquisição de Bens
- Edital de Pregão Eletrônico SRP - Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo
- Edital de Pregão Presencial - Aquisição de Bens
- Edital de Pregão Presencial - Prestação de Serviços ou Fornecimento Contínuo
Decreto 10.031/2016
- Anexo I - A - Edital de pregão presencial - Aquisição de Bens
- Anexo I - B - Edital de pregão presencial - Prestação de serviços
- Anexo I - C - Edital de pregão presencial - Sistema de registro de preço
- Anexo I - D - Edital de carta convite - Prestação de serviços
- Anexo I - E - Edital de concorrência - Prestação de serviços
- Anexo I - F - Edital de concorrência - Obras
- Anexo I - G - Edital de tomada de preços - Obras
- Anexo I - H - Edital de tomada de preços - Obras
- Anexo I - I - Minuta de Contrato - Compra
- Anexo I - J - Minuta de contrato de Locação
- Anexo I - L - Minuta contrato de Obra
- Anexo I - M - Minuta prestação de Serviço
- Anexo II - Modelo - Declaração de conformidade
- Modelo I - Carta de Credenciamento