Legislação Municipal

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Decreto 15/06/2022

Legislação Nº 12625

Nomeia os membros para compor o conselho gestor do parque natural municipal da mata atlântica – PNMMA, para o biênio 2022/2024.(Of. Nº 206/2022/IMAAR)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2022
Conselhos
Lei 14/06/2022

Legislação Nº 4101

institui a gratificação especial de direção técnica médica do hospital municipal da japuíba e da outras providencias.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/06/2022
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Decreto 14/06/2022

Legislação Nº 12623

Fica alterado o caput do Art. 3º e os § 2º e § 3º, do decreto Nº 10.025, de 20 de janeiro de 2016, que estabelece os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, assim como institui regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados no município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/06/2022
Decreto 14/06/2022

Legislação Nº 12610

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.000.206,18 - TUR

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 14/06/2022

Legislação Nº 12609

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.453.684,10 – SPP, SDE, SUPJ, SDSP, FMAS, SEJIN, SIOP, HMJ.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 14/06/2022

Legislação Nº 12595

Cria o grupo de trabalho para viabilizar convênio junto à ENEL para implantação no município de projeto ECOENEL sustentabilidade ambiental com reciclagem de resíduos sólidos, com economia na conta de energia elétrica de munícipes.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/06/2022
Lei 10/06/2022

Legislação Nº 4099

institui o dia municipal de conscientização sobre a ilha grande, inclui a data no calendário oficial do município de angra dos reis e dá outras providências.

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Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
10/06/2022
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização Calendário Municipal
Lei 10/06/2022

Legislação Nº 4098

institui o programa samuzinho nas escolas, que dispõe sobre o incentivo e treinamento da técnica conhecida como “manobra de heimlich”, nas escolas da rede municipal e privada do município de angra dos reis, podendo também afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.

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Autor
Carlos Eduardo dos Santos Miler - Dudu
Publicação
10/06/2022
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 10/06/2022

Legislação Nº 12618

Designa Laura Maria Braga Sarmento para compor o grupo de trabalho criado pelo decreto Nº 12.467/2022 para estabelecer os procedimentos e competências quanto a disponibilização e atualização de informações na página oficial do município de Angra dos Reis e no portal da transparência em substituição a Sara da Silva Ferreira (MM Nº 420/2022/CGM).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/06/2022
Decreto 10/06/2022

Legislação Nº 12616

Ficam alterados os Art. 11, inciso II e Art. 13, inciso VI, do decreto nº 11.130, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamento a servidor. De que trata a lei Nº 202/1984(MM Nº 194/2022/SAD)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/06/2022
Prestação de contas de adiantamento a servidor
Decreto 10/06/2022

Legislação Nº 12613

Altera o anexo I do decreto Nº 5.282, de 20 de abril de 2007, que dispõe sobre concessão de diárias na administração direta e indireta do município.(MM Nº 192/2022/SAD).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/06/2022
Decreto 09/06/2022

Legislação Nº 12611

Fica regulamentada a Lei Nº 4.042, de 21 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a criação do progrfica regulamentada a Lei Nº 4.042, de 21 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a criação do programa municipal de segurança alimentar e nutricional “pratinho cheio”. (MM Nº SDSP.CTSAN).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/06/2022
Decreto 07/06/2022

Legislação Nº 12608

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.378.328,95 – SFI, PGM, CGM, SAD, SDSP, SEV, SPP, SAAE, SSP, SUPJ, SDE, TUR, IMAAR, SIOP e SEJIN.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/06/2022

Legislação Nº 12607

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 5.000.000,00 – SDE.SEAAP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/06/2022

Legislação Nº 12606

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.321.915,63 – PGM e SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar