Legislação Municipal

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2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 18/05/2022

Legislação Nº 12592

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 9.502.105,89.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/05/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/05/2022

Legislação Nº 12591

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.625.430,45.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/05/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 17/05/2022

Legislação Nº 4091

Dispõe sobre o atendimento prioritário as pessoas com microcefalia nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de Angra dos Reis, conforme especifica e dá outras providências. (Projeto de Lei Nº 043/2022)

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Autor
Jocimar Henrique - Henrique Obina
Publicação
17/05/2022
Microcefalia
Lei 17/05/2022

Legislação Nº 4090

Altera o Art. 4º da Lei Nº 4.080, de 25 de abril de 2022. (projeto de Lei Nº 046/2022 – mesa diretora)

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Autor
MESA DIRETORA
Publicação
17/05/2022
Cargos em Comissão ; Funções Gratificadas
Lei 17/05/2022

Legislação Nº 4089

Institui o programa de prevenção ao diabetes nas escolas e creches municipais de Angra dos Reis.

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Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
17/05/2022
Prevenção
Decreto 17/05/2022

Legislação Nº 12594

Fica delegada competência ao secretário de planejamento e parcerias e ao secretário de finanças para conduzir ações e resoluções dos ativos imobiliários e cotas do fundo imobiliário no processo de negociação em nome do município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/05/2022
Lei 13/05/2022

Legislação Nº 4087

Altera a redação dos Artigos 2º, §§1º e 2º do Art 3º, 9º e 13 da Lei Nº 3.748, de 22 de maio de 2018, alterada pela Lei Nº 3976, de 13 de agosto de 2021 (Fundo municipal de cultura)(Mensagem Nº 019/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/05/2022
Fundo Municipal
Lei 13/05/2022

Legislação Nº 4086

Altera dispositivos da lei municipal de Nº 3062, de 26 de junho de 2013 (Dívida ativa de créditos tributários) (Mensagem Nº 018/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/05/2022
Dívida Ativa
Lei 13/05/2022

Legislação Nº 4088

Dispõe sobre criação de cargos em comissão e funções gratificadas na estrutura organizacional da fundação de turismo de Angra dos Reis(Mensagem Nº 026/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/05/2022
Estrutura Administrativa
Lei 13/05/2022

Legislação Nº 4085

Cria cargos do CIEVS – Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Mensagem Nº 017/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/05/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 13/05/2022

Legislação Nº 12593

Autoriza o reajuste tarifário do transporte público coletivo de passageiros do município de Angra dos Reis, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/05/2022
Decreto 13/05/2022

Legislação Nº 12589

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$2.368.970,66 – SEJIN, SDR, PGM, SAD, SUPJ, SSA, SDSP, SAAE E SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/05/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 10/05/2022

Legislação Nº 4084

Autoriza o chefe do executivo municipal a desafetar servidão de acesso ao lote b – da gleba e – loteamento Parque das Palmeiras.(Mensagem Nº 025/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/05/2022
Desafetação
Lei 10/05/2022

Legislação Nº 4083

Dispõe sobre a destinação de recursos amortizados a PMAR pelo fundo imobiliário (Mensagem Nº 020/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/05/2022
Fundo Imobiliário
Lei 10/05/2022

Legislação Nº 4082

Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias no município de Angra dos Reis. (Projeto de Lei Nº 188/2021)

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Autor
Carlos Eduardo dos Santos Miler - Dudu
Publicação
10/05/2022
Transtorno de espectro Autista