Legislação Municipal

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2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 12/04/2022

Legislação Nº 12554

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/04/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 08/04/2022

Legislação Nº 4075

Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas. (parcialmente vetado pelo prefeito) (projeto de Lei Nº 087/2021).

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
08/04/2022
Prevenção
Lei 08/04/2022

Legislação Nº 4074

Institui a semana municipal de incentivo à adoção tardia. (parcialmente vetado pelo prefeito) (projeto de Lei Nº 056/2021).

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
08/04/2022
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Lei 08/04/2022

Legislação Nº 4073

Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências. (mensagem Nº 012/2022).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2022
Fundo Imobiliário
Lei 08/04/2022

Legislação Nº 4072

Dispõe sobre denominação de logradouro público a rua dos marinheiros, no bairro sertão do Bracuí. (projeto de Lei Nº 235/2021).

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Autor
Cirdilei Jerônimo - Branco
Publicação
08/04/2022
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 08/04/2022

Legislação Nº 4071

Dispõe sobre denominação de logradouro público a rua do imbu, no sertão do Bracuí, 2º distrito de Angra dos Reis. (projeto de Lei Nº 221/2021).

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Autor
Gabriella Carneiro Oliveira
Publicação
08/04/2022
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 08/04/2022

Legislação Nº 4070

Dispõe sobre denominação de logradouro público a travessa carmelita, no bairro Bracuí. (projeto de Lei Nº 232/2021).

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Autor
Cirdilei Jerônimo - Branco
Publicação
08/04/2022
Denominação de Logradouros Públicos
Lei 08/04/2022

Legislação Nº 4069

Dispõe sobre denominação de logradouro público a rua vitória, no bairro sertão do Bracuí. (projeto de Lei Nº 236/2021).

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Autor
Cirdilei Jerônimo - Branco
Publicação
08/04/2022
Denominação de Logradouros Públicos
Decreto 08/04/2022

Legislação Nº 12565

Fica revogado o decreto Nº 11.768, de 30 de setembro 2020. (MM Nº 262/2022/SSP) VANS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2022
Decreto 08/04/2022

Legislação Nº 12564

Dispõe sobre a dispensa de licença ambiental e urbanística para as obras públicas emergenciais para contenção de encosta. (ofício Nº 163/2022/IMAAR)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2022
Decreto 08/04/2022

Legislação Nº 12561

Revoga o decreto municipal Nº 11.632 de 27 de abril de 2020. (contingenciamento de gastos para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2022
COVID 19
Decreto 08/04/2022

Legislação Nº 12560

Altera a estrutura organizacional e administrativa da secretaria de governo e relações institucionais e da fundação de turismo de Angra dos Reis – TurisAngra, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2022
Altera Estrutura
Decreto 08/04/2022

Legislação Nº 12559

Ficam estabelecidas as competências e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas que compõe a estrutura organizacional e administrativa da controladoria-geral do município. (MM nº 202/2022/CGM)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2022
Altera Estrutura
Decreto 08/04/2022

Legislação Nº 12558

Altera a estrutura organizacional e administrativa da controladoria-geral do município e dá outras providências.(MM Nº 224/2022/CGM)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2022
Altera Estrutura
Decreto 08/04/2022

Legislação Nº 12557

Dispõe sobre a criação de grupo técnico para levantamento quantitativo de unidades residenciais em áreas de riscos naturais, e dá outras providências. (of. Nº 158/2022/IMAAR)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/04/2022