Legislação Municipal

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Decreto 01/11/2022

Legislação Nº 12795

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 19.027.885,53 – SAD, SFI, SEJIN, FMAS, SPP, SUPJ, FTAR, FMS, PGM, SCP, SIOP, SEV

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/11/2022

Legislação Nº 12792

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.293.652,44 – SPP, SPDC, SEJIN, FTAR, SAAE ANGRAPREV e SIOP

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/11/2022

Legislação Nº 12791

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 113.894,24 - SEJIN

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/11/2022

Legislação Nº 12790

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.238.403,20 - FMS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/10/2022

Legislação Nº 12799

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2022, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/10/2022
Decreto 27/10/2022

Legislação Nº 12798

Nomeia membros da Comissão de Análise de Defesa de Autuação de Trânsito – CADA. (MM Nº 702/2022/SSP.SUGMT)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2022
Decreto 27/10/2022

Legislação Nº 12794

Altera o Decreto nº 11.545, de 27 de janeiro de 2020 e o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – previsto nos Decretos nº 7.097 de 07 de abril de 2009, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2022
Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
Decreto 25/10/2022

Legislação Nº 12793

Convoca a XII conferência Municipal de Saúde de Angra dos Reis. (MM Nº 1788/2022-SSA.GAB)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/10/2022
Conferências
Decreto 25/10/2022

Legislação Nº 12784

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.999.873,08 – SDR, SFI, SPP, SCP, SEJIN, FMAS, SSP, TUR, FMS e SDSP

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/10/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 25/10/2022

Legislação Nº 12776

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.984.439,45 – SCP, SEJIN, SSA, SAD, SPP, SDSP, PGM, FMAS, SDR, FMS, SIOP e SAAE

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/10/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 25/10/2022

Legislação Nº 4142

Institui o selo “Empresa Amiga do Idoso” no município de Angra dos Reis e dá outras providências. (parcialmente vetado pelo prefeito) (Projeto de Lei nº 241/2021)

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Autor
Charles Lindbergh Neves
Publicação
25/10/2022
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Lei 25/10/2022

Legislação Nº 4141

Institui a semana municipal da feira do livro, leitura e literatura no âmbito do município de Angra dos Reis. (parcialmente vetado pelo prefeito) (Projeto de Lei nº 018/2022)

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Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
25/10/2022
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Lei 25/10/2022

Legislação Nº 4140

Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública municipal para a associação beneficente pedacinho do céu. (Projeto de Lei nº 124/2022)

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Autor
Jorge Eduardo de Britto Rabha - MAscote
Publicação
25/10/2022
Título de Utilidade Pública
Decreto 21/10/2022

Legislação Nº 12789

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado por área 2, localizado na Avenida Bom Jesus, S/Nº, Parque Belém, 2º distrito deste município. (minuta PGM)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/10/2022
Desapropriação
Decreto 21/10/2022

Legislação Nº 12788

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado por área 2, localizado na Avenida Bom Jesus, S/Nº, Parque Belém, 2º distrito deste município. (minuta PGM)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/10/2022
Desapropriação