Legislação Municipal

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Decreto 15/03/2022

Legislação Nº 12514

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.534.325,64 – SDR, SGRI, SDSP, SIOP, SEJIN, SPP, FMCAR, TUR E SUPJ

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/03/2022

Legislação Nº 12512

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.554.725,21 – SIOP

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/03/2022

Legislação Nº 12511

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.589.355,80 – SIOP

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/03/2022

Legislação Nº 12509

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 114.366,12 – PGM, SIOP, SAAE E TUR.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2022
Altera Estrutura
Decreto 14/03/2022

Legislação Nº 12519

Dispõe sobre a requisição administrativa do Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena, localizado na Rua Doutor Coutinho, Nº 84, Centro, Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, como medida necessária para a regularização dos serviços médicos. (Santa Casa)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/03/2022
Decreto 14/03/2022

Legislação Nº 12518

Adequa as medidas de proteção à vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional, em consonância com o decreto estadual Nº 47.973 de 3 de março de 2022 e revoga os decretos municipais Nº 12.494, de 16 de fevereiro de 2022 e Nº 12.115, de 18 de junho de 2021 com suas posteriores alterações. (Desobrigação do uso de máscaras)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/03/2022
COVID 19
Lei 08/03/2022

Legislação Nº 4064

Altera o inciso X do artº 4º da Lei 3762, de 19 de junho de 2018 (Conselho Municipal de Política Cultural) (Mensagem nº 015/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2022
Conselhos
Lei 08/03/2022

Legislação Nº 4062

Altera dispositivo da Lei Nº 3.847, de 28 de fevereiro de 2019. (processo Nº 2021022641- TurisAngra – conselho municipal de turismo – CONTUR) (mensagem Nº 011/2022).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2022
Conselhos
Lei 08/03/2022

Legislação Nº 4063

Altera o art. 44, da Lei Nº 4.044, de 21 de Janeiro de 2022. (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.) (Mensagem nº 016/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2022
Fundo Municipal
Lei 08/03/2022

Legislação Nº 4060

Altera dispositivos das Leis Nºs 3.616, de 01 de janeiro de 2017 e 3.663, de 19 de janeiro de 2017 (ACI) (mensagem Nº 037/2021).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2022
Estrutura Administrativa
Lei 08/03/2022

Legislação Nº 4061

Altera a Lei 262, de 21 de dezembro de 1984. (readequação de cobrança do ISS pela revogação do Art. 230) (mensagem Nº 025/2021).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2022
Código Tributário Municipal - CTM
Decreto 08/03/2022

Legislação Nº 12513

Fica nomeado Adilson Marques para compor o conselho municipal de assistência social – CMAS, em substituição à suplente Fernanda Amaro dos Santos Diniz, conselho municipal de assistência social de Angra dos Reis – CMAS (MM Nº126/2022/SDSP)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2022
Conselhos
Decreto 08/03/2022

Legislação Nº 12510

Dispõe sobre o funcionamento do fundo municipal da segurança pública (FUMSEP) e o conselho municipal de segurança pública (COMSEP) e dá outras providências.(Processo Nº 2022010335 e MM Nº 138/2022/SSP.SEOPM).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2022
Decreto 08/03/2022

Legislação Nº 12503

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 6.861.243,00 – SIOP, SDR, SEJIN, SDE, PGM, SAD, SFI, SSP, SUPJ, FTAR IMAAR e FMS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 04/03/2022

Legislação Nº 4059

Altera dispositivos da Lei Nº 3.722, de 12 de dezembro de 2017. (conselho municipal de segurança pública) – antiga mensagem 060/2021.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/03/2022
Fundo Municipal