Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2733 documento(s) encontrado(s)

Download em CSV
Lei 11/11/2022

Legislação Nº 4113

Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de eventos, restaurantes e estabelecimentos similares, hotéis, pousadas e afins, além de academias de ginástica, visando à proteção das mulheres em suas dependências. (Projeto de Lei Nº 126/2022)

Baixar
Autor
Charles Lindbergh Neves
Publicação
11/11/2022
Violência contra mulher
Decreto 11/11/2022

Legislação Nº 12815

Substitui membros governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Angra dos Reis. Regina Celi Brito de Oliveira e Roberta Pereira Matias Medeiros. (MM Nº 533/2022/SDSP)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/11/2022
Conselhos
Decreto 11/11/2022

Legislação Nº 12813

Denomina BICA SR. JÚLIO ANDRÉ PEREIRA, a bica d`água localizada no bairro Marinas, neste Município. (Processo nº 2022033895 e OF. 34/2022 da Associação de Moradores e Amigos do Marinas)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/11/2022
Decreto 11/11/2022

Legislação Nº 12807

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.925.616,54 - SSP

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/11/2022

Legislação Nº 12806

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 15.826.190,47 – SEJIN

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/11/2022

Legislação Nº 12805

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 25.000.000,00 – SEJIN

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/11/2022

Legislação Nº 12801

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.582.608,16 – SDSP, FMS, SEV, SDE, TUR, SPP, SSP, SUPJ, SIOP, SGRI, SAD, PGM, SEJIN, HMJ e SAAE

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/11/2022

Legislação Nº 12810

Altera a estrutura da secretaria de saúde, e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/11/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 08/11/2022

Legislação Nº 12808

Dispõe sobre a utilização do veículo de marca Renault, placa KWX9J23, de 16 lugares, pertencente a Secretaria de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. (MM Nº 334/2022/SPDC)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/11/2022
Decreto 08/11/2022

Legislação Nº 12800

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.686.833,22 – SDR, FMAS, SIOP, SSP, SFI, SEJIN e FMS

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/11/2022

Legislação Nº 12804

Autoriza o reajuste tarifário de embarque em terminal – TEF do Terminal Rodoviário Vereador Nilton Barbosa, e dá outras providências. (Processos nºs 2021026634 e 2021021089)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/11/2022
Decreto 04/11/2022

Legislação Nº 12803

Altera o artigo 3º do Decreto nº 12.772, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para elaboração do projeto básico de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural ou suas organizações, para alimentação escolar no ano de 2023 e dá outras providências. (MM Nº 1.364/2022/SEJIN)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/11/2022
Decreto 04/11/2022

Legislação Nº 12802

Altera a Estrutura da Secretaria de Educação, Juventude e Inovação e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/11/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 01/11/2022

Legislação Nº 12797

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 11.000.000,00 – SUPJ e SAAE

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/11/2022

Legislação Nº 12796

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 135.471,33 - SEJIN

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar