Legislação Municipal

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Decreto 10/05/2022

Legislação Nº 12590

Decreta folga concedida e expediente parcial nas datas que menciona, no ano de 2022 nos dias de jogos do Brasil na copa do mundo. MM N° 302/2022.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/05/2022
Decreto 10/05/2022

Legislação Nº 12588

Altera a estrutura administrativa da secretaria executiva da juventude e da secretaria de desenvolvimento econômico e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/05/2022
Altera Estrutura
Decreto 10/05/2022

Legislação Nº 12584

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.245.158,83 – CGM, SEJIN e FMS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/05/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/05/2022

Legislação Nº 12587

Regulamenta a Lei federal Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. MM Nº 269/2022/CGM.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/05/2022
Decreto 06/05/2022

Legislação Nº 12583

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 660.000,00 – CMAR.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/05/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/05/2022

Legislação Nº 12579

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.777.458,20 – SIOP, SAD, CGM, SSP, TUR, SEJIN, SEGED, IMAAR, SFI, SDSP, SUPJ, SPP, SAAE, HMJ, SSA, SEASS e SESEP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/05/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/05/2022

Legislação Nº 12586

Prorroga o prazo disposto no Art. 49, do decreto municipal Nº 12.413/2021 que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante e dá outras providências. (MM. N° 079/2022/SDE).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/05/2022
Decreto 05/05/2022

Legislação Nº 12585

Prorroga, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do concurso público – referente ao edital Nº 001/2019, homologado pelo decreto Nº 11.642/2020 – para provimento de vagas em cargos. Memorando Nº 0299/2022.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/05/2022
Decreto 05/05/2022

Legislação Nº 12582

Prorroga o prazo disposto no Art. 1°, do decreto municipal Nº 12.456/2022, que determina a suspensão temporária de novas autorizações para a instalação e funcionamento de comércio ambulante. (MM. N° 080/2022/SDE).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/05/2022
Decreto 05/05/2022

Legislação Nº 12581

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/05/2022
Altera Estrutura
Lei 29/04/2022

Legislação Nº 4080

A mesa diretora, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 34 do regimento interno da câmara municipal de Angra dos Reis/RJ, resolve revogar integralmente a Lei Municipal Nº 3.991/2021 e a resolução Nº 008/2021 da câmara municipal de Angra dos Reis; bem como retoma a vigência da resolução Nº 001/2011 da câmara municipal de Angra dos Reis/RJ com redação dada pela Lei Municipal Nº 3768/2018. (Projeto de Lei Nº 044/2022 – Mesa Diretora)

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Autor
MESA DIRETORA
Publicação
29/04/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 29/04/2022

Legislação Nº 12580

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao sistema de controle patrimonial do poder executivo municipal. (MM Nº 149/2022/SAD)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/04/2022
Decreto 29/04/2022

Legislação Nº 12578

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.082.830,26 – SIOP, SEJIN, SDSP, FMAS, SCP, TUR e FMS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/04/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 28/04/2022

Legislação Nº 4081

Institui o dia 24 de maio como o dia do metodismo e inclui a data no calendário oficial do município de Angra dos Reis. (Projeto de Lei Nº 022/2022)

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Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
28/04/2022
Calendário Municipal
Decreto 28/04/2022

Legislação Nº 12576

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 11.037.323,62 – SDSP, FMAS, SDE, SAD, SGRI, SSA, FMS, SUPJ, PGM, SDR, SAAE, FMMA, SEJIN e HMJ.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar