Legislação Municipal

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2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 07/06/2022

Legislação Nº 12605

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.918.699,10 – PGM e SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/06/2022

Legislação Nº 12604

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 173.648,94 – SIOP, SEJIN, SDR, SAAE E FMS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/06/2022

Legislação Nº 12600

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.246.893,21 – SDE, SEJIN, TUR, FMS, FMAS, SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/05/2022

Legislação Nº 12603

Altera a estrutura administrativa da secretaria de finanças e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/05/2022
Altera Estrutura
Decreto 27/05/2022

Legislação Nº 12602

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal de débitos de alto valor – REFIS II

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/05/2022
Lei 24/05/2022

Legislação Nº 4095

autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no percentual que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/05/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 24/05/2022

Legislação Nº 4096

“Dispõe sobre criação de cargos em comissão e função gratificada nas estruturas organizacionais da Secretaria de Saúde, Fundação de Turismo de Angra dos Reis e Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis” (mensagem Nº 023/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/05/2022
Estrutura Administrativa
Lei 24/05/2022

Legislação Nº 4094

Dispõe sobre a alteração da área 14 do microzoneamento da Monsuaba, da unidade territorial – 07 (UT07), denominada de zona de interesse ambiental (ZIAP), a partir da descrição no memorial descritivo e na tabela do uso do solo e dá outras providências (Altera as Leis 2091 e 2092, que versam sobre uso e ocupação do solo e parcelamento do solo, respectivamente). (Mensagem Nº 022/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/05/2022
Zoneamento do município
Decreto 24/05/2022

Legislação Nº 12601

Altera o decreto N° 12.351, de 18 de novembro de 2021, que homologa o resultado final do processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas de arquitetos e engenheiros para contratação temporária na prefeitura do município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/05/2022
Decreto 24/05/2022

Legislação Nº 12599

Fica nomeada Suellen Moura Souza para compor o conselho de alimentação escolar de Angra dos Reis, em substituição a suplente Giselle Alves Pinto de Oliveira, representante de pais de alunos, nomeada pelo decreto Nº 12.342 de 12 de novembro de 2021.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/05/2022
Conselhos
Decreto 24/05/2022

Legislação Nº 12598

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 936.054,63.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/05/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/05/2022

Legislação Nº 12597

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.173.880,53.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/05/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/05/2022

Legislação Nº 12596

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 6.460.865,76.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/05/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 20/05/2022

Legislação Nº 4093

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 4047, de 21 de janeiro de 2022, com vistas a ampliar o rol de servidores que desempenham funções de fiscal sanitário e estão sob a égide do ato normativo(Mensagem Nº 024/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/05/2022
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Lei 20/05/2022

Legislação Nº 4092

Institui o programa de recuperação fiscal de débitos de alto valor – REFIS II (Mensagem Nº 027/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/05/2022
REFIS