Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2406 documento(s) encontrado(s)

Lei 28/06/2022

Legislação Nº 4104

Institui no calendário oficial do município de angra dos reis o “Dia municipal de informação e conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)” e a “Semana municipal de informação e conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)”.

Baixar
Autor
Carlos Eduardo dos Santos Miler - Dudu
Publicação
28/06/2022
Calendário Municipal
Decreto 28/06/2022

Legislação Nº 12645

Altera o Art. 20 do decreto municipal Nº 12.643, de 24 de junho de 2022.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2022
Decreto 28/06/2022

Legislação Nº 12644

Disciplina a prorrogação do prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal de débitos de alto valor – REFIS II.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2022
Decreto 24/06/2022

Legislação Nº 12643

Estabelece normas critérios e procedimentos relacionados ao registro de ponto, jornada de trabalho, abono de faltas e atrasos.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/06/2022
Decreto 24/06/2022

Legislação Nº 12640

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 17.504.030,91.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/06/2022

Legislação Nº 12639

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.364.241,60.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/06/2022

Legislação Nº 12638

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.165.369,89.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/06/2022

Legislação Nº 12637

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 100.010,11.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/06/2022

Legislação Nº 12636

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 100.000,00.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/06/2022

Legislação Nº 12635

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.240.000,00.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/06/2022

Legislação Nº 12633

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 17.500.000,00.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/06/2022

Legislação Nº 12632

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.470.830,00.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/06/2022

Legislação Nº 12634

Abre crédito extraordinário, em favor do município de Angra dos Reis, no valor de R$ 2.639.636,00 para os fins que especifica. (MM Nº 39/2022/FMAS)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2022
Decreto 23/06/2022

Legislação Nº 12624

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.032.862,11 - SIOP e SPDC.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/06/2022

Legislação Nº 12622

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.739.437,32 - FMSP, SDE, SDSP, SSA, SDR, SEV, SIOP, SPP, SEJIN e FMS.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar