Legislação Municipal

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Decreto 28/07/2022

Legislação Nº 12678

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.305.000,00 – SEJIN.SEGED.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/07/2022

Legislação Nº 12677

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.715.649,46 – SSA.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/07/2022

Legislação Nº 12675

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 749.145,66 – SEJIN.SEGED, SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/07/2022

Legislação Nº 12674

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 17.617.055,03 – SAD, SEJIN, SEV, SDE, SCP, SDSP, SSP, FTAR, HMJ, SSA, SPP, SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/07/2022

Legislação Nº 12673

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 150.000,00 – CMAR.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/07/2022

Legislação Nº 12689

Prorrogação do prazo para adesão (até o dia 31 de agosto de 2022) ao programa de recuperação fiscal de débitos de alto valor – REFIS II.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/07/2022
REFIS
Decreto 27/07/2022

Legislação Nº 12685

Altera a nomenclatura de função gratificada da estrutura organizacional e administrativa da fundação de turismo de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/07/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 26/07/2022

Legislação Nº 12684

Dispõe sobre a utilização do cais da manivela por prestadores de serviços turísticos aquaviário.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/07/2022
Decreto 22/07/2022

Legislação Nº 12676

Dispõe sobre Normas e Diretrizes Gerais para a Realização de Concursos e Processos Seletivos Públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis. MM n° 224/2022/SAD.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/07/2022
Decreto 22/07/2022

Legislação Nº 12671

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.990.000,00 – SPDC.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/07/2022

Legislação Nº 12667

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.681.397,35 – SDR.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/07/2022

Legislação Nº 12666

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.853.121,86. SIOP, SUPJ, SDSP, SGRI.SECO, SEV, SAAE, SSA, SDR, SSP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 19/07/2022

Legislação Nº 12672

Altera o código da função gratificada (assistente de tesouraria) na estrutura do instituto municipal do ambiente de Angra dos Reis. (OF. 317/2022/IMAAR).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/07/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 15/07/2022

Legislação Nº 12670

Homologa, para seus efeitos legais, as inscrições efetivadas para análise curricular do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022/PMAR, para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/07/2022
Processo Seletivo
Decreto 15/07/2022

Legislação Nº 12665

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.869.639,66 – SPP, SCP, SPDC, SDR, CGM, SUPJ, SDSP.SEASS, PGM, SEJIN, SEJIN.SEGED, SSA, HMJ, SDSP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar