Legislação Municipal

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Decreto 29/08/2022

Legislação Nº 12719

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 417.190,56 – SFI, SAD, SDE, SSA, SDR, SIOP, SDSP, SPP e SAAE

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/08/2022

Legislação Nº 12718

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 360.506,96 – SFI e SIOP

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/08/2022

Legislação Nº 12720

Fica criada a COMISSÃO ORGANIZADORA DA SEMANA DA PÁTRIA no município de Angra dos Reis, para o ano de 2022. (MM Nº 1008/2022/SEJIN)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/08/2022
Decreto 23/08/2022

Legislação Nº 12717

Fica prorrogado o Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 002/2021/SEC, referente a contratação temporária de Docente II, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 27 de agosto de 2022. (MM Nº 986/2022/SEJIN)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/08/2022
Processo Seletivo
Decreto 23/08/2022

Legislação Nº 12715

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.576.800,00 – FMS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/08/2022

Legislação Nº 12712

Destitui Vanessa Corrêa de Souza , matrícula 17.663, da Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto 12.488/2022. (MM Nº 374/2022/SAD.SEGES)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/08/2022
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 23/08/2022

Legislação Nº 12711

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 606.637,00 - FMS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/08/2022

Legislação Nº 12709

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.020.000,00 – FMS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/08/2022

Legislação Nº 12708

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 14.358.202,03 – SUPJ, PGM, SPDC, SSP, SEJIN, SDSP, SDE, SDR, SPP, SCP, SSA, TUR, SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/08/2022

Legislação Nº 12706

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 987.602,05 – FMS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/08/2022

Legislação Nº 12705

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 958.205,27 – FMS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/08/2022

Legislação Nº 12704

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 702.989,71 – SDE, SGRI, SPDC, SAAE, SEJIN, FMS, SIOP e SDR

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/08/2022

Legislação Nº 12697

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 24.085.622,10 – SGRI, SPDC, SPP, SCP, SIOP, SDE, SDR, SUPJ, SEJIN, SEV, SSP, CGM, FMMA, FMS, FMAS, SFI, HMJ, SAAE

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 19/08/2022

Legislação Nº 12716

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado por lote de terreno Nº 178, da quadra 10, do loteamento Parque das Palmeiras, 1º distrito deste município. (E-mail Flávia)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/08/2022
Desapropriação
Decreto 19/08/2022

Legislação Nº 12714

Altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta do município de Angra dos Reis e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/08/2022
Estrutura Administrativa