Legislação Municipal

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Decreto 19/04/2023

Legislação Nº 12979

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 91.960,53

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/04/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 19/04/2023

Legislação Nº 12978

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 6.581.025,07.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/04/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/04/2023

Legislação Nº 12986

Ficam estabelecidas as atribuições e competências do Cargo de Secretário-Executivo de Gestão Educacional.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/04/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 18/04/2023

Legislação Nº 12984

Altera a estrutura da administração direta e indireta do município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/04/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 18/04/2023

Legislação Nº 12973

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.875.779,59.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/04/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 14/04/2023

Legislação Nº 4181

Altera estrutura organizacional e administrativa da administração pública direta e indireta do município de angra dos reis e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/04/2023
Altera Estrutura
Lei 14/04/2023

Legislação Nº 4180

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos ativos efetivos, reajuste da tabela de vencimento dos cargos de provimento em comissão da câmara municipal de angra dos reis e dá outras providências.

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Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
14/04/2023
Título de Utilidade Pública
Decreto 14/04/2023

Legislação Nº 12976

Revoga o Decreto nº 12.899/2023, que delegava competência, para o Assessor de Comunicação Institucional, da Secretaria-Executiva de Comunicação, na respectiva área de atuação e nos limites dos créditos estabelecidos no orçamento.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/04/2023
Decreto 13/04/2023

Legislação Nº 12977

Altera a Estrutura da Secretaria de Administração.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/04/2023
Estrutura Administrativa
Lei 06/04/2023

Legislação Nº 4178

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos ativos efetivos, reajuste da tabela de vencimento dos cargos de provimento em comissão da câmara municipal de angra dos reis e dá outras providências.

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Autor
MESA DIRETORA
Publicação
06/04/2023
Vencimentos CMAR
Lei 06/04/2023

Legislação Nº 4177

Institui e regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Angra dos Reis, a Função Gratificada de Agente de Contratação.

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Autor
MESA DIRETORA
Publicação
06/04/2023
Vencimentos CMAR
Decreto 06/04/2023

Legislação Nº 12974

Altera a estrutura da Secretaria de Administração .

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/04/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 06/04/2023

Legislação Nº 12972

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 35.701.129,50.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/04/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 04/04/2023

Legislação Nº 4176

altera a lei nº 1.807, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre a instituição de feriados no âmbito do município de angra dos reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/04/2023
Calendário Municipal
Decreto 04/04/2023

Legislação Nº 12970

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.320.859,24.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/04/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar