Legislação Municipal

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Lei 06/09/2022

Legislação Nº 4123

Altera a redação do § 6º do Artigo 1º da Lei 3.821, de 07 de dezembro de 2018. (incentivo à cultura e esporte) (mensagem Nº 047/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/09/2022
Incentivo Físcal
Lei 06/09/2022

Legislação Nº 4122

Denomina o Asilo Luiza Olindina da Silva Alves do bairro retiro, 2º distrito do município de Angra dos Reis. (Projeto de Lei Nº 054/2022)

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Autor
Jane Roseli Veiga
Publicação
06/09/2022
Denominação de próprio Municipal
Lei 06/09/2022

Legislação Nº 4121

Dispõe sobre a alteração da composição, atribuições e funções do conselho municipal de urbanismo e meio ambiente – CMUMA (mensagem Nº 049/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/09/2022
Conselhos
Decreto 02/09/2022

Legislação Nº 12732

Dispõe sobre o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E MUNICIPAL, mencionando as datas de ponto facultativos, folga compensadas, no ano de 2023 e dá outras providências. (MM Nº 541/2022/SAD.SERH)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/09/2022
Calendário Municipal
Decreto 01/09/2022

Legislação Nº 12731

Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ANGRA DOS REIS – COMSEP, no biênio 2022-2024. (MM Nº 226/2022/SSP)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/09/2022
Conselhos
Decreto 01/09/2022

Legislação Nº 12723

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 23.567.349,31 - SAAE, SGRI, SCP, SDSP, FMAS, SPDC, PGM, CGM, SPP, SAD e FMS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/09/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/08/2022

Legislação Nº 12730

Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, em substituição as novas vagas abertas, decorrentes de pedidos de substituições, exonerações ou faltas. (MM Nº 279/2022/SCP)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/08/2022
Conselhos
Decreto 31/08/2022

Legislação Nº 12729

Dispõe sobre a obrigatoriedade da CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO ao servidor público municipal em atividade, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/08/2022
Lei 31/08/2022

Legislação Nº 4117

Dispõe sobre incentivo denominado “IPTU Verde”, no âmbito do município de Angra dos Reis e dá outras providências.(Projeto de Lei Nº 034/2021) Promulgada pela câmara

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Autor
Jorge Eduardo de Britto Rabha - MAscote
Publicação
31/08/2022
IPTU
Lei 31/08/2022

Legislação Nº 4119

Autoriza a divulgação das listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais no município de Angra dos Reis, e dá outras providências. (projeto de Lei Nº 233/2021).

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Autor
Carlos Eduardo dos Santos Miler - Dudu
Publicação
31/08/2022
Programas Habitacionais
Decreto 30/08/2022

Legislação Nº 12728

Homologa o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022/PMAR, para contratação temporária de profissionais para as equipes de saúde da família e saúde bucal.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/08/2022
Processo Seletivo
Decreto 30/08/2022

Legislação Nº 12724

Altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta do município de Angra dos Reis e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/08/2022
Estrutura Administrativa
Lei 30/08/2022

Legislação Nº 4118

Dispõe sobre a desobrigatoriedade de pessoas obesas, grávidas e com dificuldade de acesso em razão de sua condição física de passarem pela catraca no embarque e/ou desembarque do transporte coletivo no âmbito do município de Angra dos Reis. (projeto de Lei Nº 029/2022).

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Autor
Charles Lindbergh Neves
Publicação
30/08/2022
Transporte Coletivo
Decreto 29/08/2022

Legislação Nº 12722

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.960.794,84 – SPP, SEJIN, FMS, SDR e SAAE

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/08/2022

Legislação Nº 12721

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 965.000,00 - FMS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar