Legislação Municipal

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Decreto 04/04/2023

Legislação Nº 12966

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 14.508.211,56.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/04/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/04/2023

Legislação Nº 12964

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.544.820,00.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/04/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/04/2023

Legislação Nº 12963

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 11.398.937,77.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/04/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/03/2023

Legislação Nº 12971

Institui o comitê gestor intersetorial integrado de implementação, acompanhamento, monitoramento e execução dos serviços para a população em situação de rua (comitê POPRUA), e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/03/2023
Decreto 29/03/2023

Legislação Nº 12969

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/03/2023
Conselhos
Decreto 29/03/2023

Legislação Nº 12968

Altera a estrutura da Secretaria de Urbanização e Parque e Jardins e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/03/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 28/03/2023

Legislação Nº 12967

Aprova a prestação de contas relativa a formalização da utilização de embarcações em decorrência da situação de emergência para atender a população afetada pelas fortes chuvas, com base no relatório emitido pela Comissão de Acompanhamento, criada pela Portaria nº 812/2022.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/03/2023
Decreto 24/03/2023

Legislação Nº 12965

Altera o inciso IX do art. 1º do decreto 12.841 de 2022 – Nomeia membros para compor a Câmara de Acompanhamento e Controle Social dos recursos CACS – FUNDEB

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/03/2023
Decreto 23/03/2023

Legislação Nº 12962

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 720.000,00.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/03/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/03/2023

Legislação Nº 12958

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 27.618.242,49.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/03/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/03/2023

Legislação Nº 12957

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 5.593.282,33

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/03/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 21/03/2023

Legislação Nº 12961

Dispõe sobre a manutenção do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Município – estabelece a competência da Fundação de Turismo de Angra dos Reis – TURISANGRA para a manutenção e conservação dos prédios, marcos e locais históricos, culturais e turísticos do município, independente da gestão e ordenamento dos referidos locais. (minuta por e-mail)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/03/2023
Decreto 21/03/2023

Legislação Nº 12960

Substitui membros do Conselho Municipal de Segurança Pública de Angra dos Reis – COMSEP, no biênio 2022-2024.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/03/2023
Conselhos
Decreto 21/03/2023

Legislação Nº 12959

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis para os serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais. (Of. 094/2023/SAAE)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/03/2023
Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis
Lei 17/03/2023

Legislação Nº 4175

dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/03/2023
Denominação de Logradouros Públicos