Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 18/08/2022

Legislação Nº 12713

Autoriza, na forma do Art. 5º, inciso XXV, da CF, a requisição de bens imóveis que especifica para obras de contenção em decorrência de escorregamentos. (Área da Ribeira)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/08/2022
Decreto 18/08/2022

Legislação Nº 12710

Regulamenta a concessão de férias dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. (MM Nº 485/2022/SAD.SERH)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/08/2022
Concessão de Férias
Decreto 16/08/2022

Legislação Nº 12707

Autoriza, na forma do Art. 5º, inciso XXV, da CF, a requisição de bens imóveis que especifica para obras de contenção em decorrência de escorregamentos. (Área da Monsuaba)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/08/2022
Decreto 16/08/2022

Legislação Nº 12702

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 29.102,50 – FMS

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/08/2022

Legislação Nº 12701

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.601.856,79 - FMS

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/08/2022

Legislação Nº 12700

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 435.092,13 – SEJIN

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/08/2022

Legislação Nº 12695

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.957.556,91 – SDSP, FMAS, SIOP, SEV, SGRI, SEJIN, SAD, FMS e IMAAR

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 16/08/2022

Legislação Nº 4116

Declara patrimônio cultural imaterial do povo angrense as quadrilhas juninas e dá outras providências.(Projeto de Lei Nº 108/2022).

Baixar
Autor
Luciana Ferreira de Oliveira
Publicação
16/08/2022
Patrimônio Cultural
Decreto 12/08/2022

Legislação Nº 12703

Altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta do município de Angra dos Reis e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/08/2022
Estrutura Administrativa
Lei 11/08/2022

Legislação Nº 4113

Dispõe sobre a alteração na denominação de cargos na auditoria de serviços de saúde e no conteúdo de suas atribuições na estrutura da administração pública direta e indireta do município de Angra dos Reis, instituídos pela Lei Nº1.809, de 20 de junho de 2007,assim como a reestruturação da carreira, e dá outras providências. (Mensagem Nº 033/2022)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/08/2022
Estrutura Administrativa
Lei 11/08/2022

Legislação Nº 4115

Altera os artigos 259 a 264 de Lei n° 262/84 com redação dada pela Lei n° 1261 de 15 de julho de 2002 e dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS (conselho Municipal de Contribuintes (Mensagem nº 032/2022)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/08/2022
Código Tributário Municipal - CTM
Lei 11/08/2022

Legislação Nº 4114

Dispõe sobre criação de cargos em comissão na estrutura organizacional da secretaria de desenvolvimento regional – SDR. Altera a lei Nº 4.036/2021.(Mensagem Nº 038/2022)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/08/2022
Estrutura Administrativa
Lei 11/08/2022

Legislação Nº 4112

Institui novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, em consonância com a emenda constitucional Nº 120, de 05 de maio de 2022, regulamentada pela portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências. (ACS)(Mensagem Nº 046/2022)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/08/2022
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Lei 10/08/2022

Legislação Nº 4111

Isenção de ISSQN para empresas instaladas ou que vierem a se instalar na área portuária, incluindo as empresas terceirizadas que operem no porto (mensagem Nº 042/2022)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/08/2022
ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto 09/08/2022

Legislação Nº 12699

Dispõe sobre a criação da comissão especial permanente “recomeçar”. (MM Nº 048/2022/SDR.SUPHA).

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/08/2022