Legislação Municipal

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Decreto 09/08/2022

Legislação Nº 12696

Nomeia Valdez Raimundo de Carvalho para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso e Leilão. (MM Nº 356/2022/SAD.SEGES)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/08/2022
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 09/08/2022

Legislação Nº 12698

Dá nova redação ao Art. 7º do decreto Nº 12.473, de 01 de fevereiro de 2022. (MM Nº 950/2022/SEJIN) que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais do quadro do magistério da rede pública municipal de ensino de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/08/2022
Decreto 05/08/2022

Legislação Nº 12694

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 12.501.105,91 – CMAR

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/08/2022

Legislação Nº 12690

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 5.511.770,66 – SPP, IMAAR, SEJIN, SGRI, PGM, CGM, SAD, FTAR, SSP, FMSP, SCP, FMCAR, SUPJ, SFI, SPDC, SDE, SDSP, SSA, SDR, SAAE e SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/08/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/08/2022

Legislação Nº 12693

Altera a estrutura administrativa da fundação de turismo de Angra dos Reis – TurisAngra (OF. 359/2022/FTAR).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/08/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 29/07/2022

Legislação Nº 12692

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado por lote de terreno Nº 1, da quadra b, da área XIV, do loteamento vila residencial Verolme, foreiro à união federal, Jacuecanga, 1º distrito deste município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/07/2022
Desapropriação
Decreto 29/07/2022

Legislação Nº 12691

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado por lote Nº 220, da área XIII, do loteamento vila residencial Verolme, foreiro à união federal, Jacuecanga, 1º distrito deste município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/07/2022
Desapropriação
Decreto 29/07/2022

Legislação Nº 12688

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.019.224,00 – SAD, SSA, SPDC, SAAE, SDR, SESEP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/07/2022

Legislação Nº 12687

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 105.089,42 – SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/07/2022

Legislação Nº 12686

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.714.876,97 – SEGED.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/07/2022

Legislação Nº 12683

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 16.000.000,00 – SPP, SDR, SIOP, SAAE.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/07/2022

Legislação Nº 12682

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.427.110,52 – SPP, SDSP, SEASS, SIOP, FTAR, SEJIN, SEGED, SSA.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/07/2022

Legislação Nº 12681

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 300.000,00 – SSA.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/07/2022

Legislação Nº 12680

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 300.000,00 – SSA.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/07/2022

Legislação Nº 12679

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.400.000,00 – SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar