Legislação Municipal

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Decreto 15/07/2022

Legislação Nº 12663

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 60.000,00 – SEJIN.SEGED.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/07/2022

Legislação Nº 12669

Altera o inciso III do Art. 18 do decreto 12.507/2022 – (MM Nº 080/2022/SEJUV) - programa transporte social universitário.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/07/2022
Decreto 14/07/2022

Legislação Nº 12668

Dispõe sobre a criação do centro municipal de educação infantil (CEMEI) Samuel Cardoso dos Santos e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/07/2022
Lei 12/07/2022

Legislação Nº 4110

Dispõe sobre exploração e utilização de publicidade comercial no serviço de transportes de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro do município de angra dos reis. (Projeto de Lei Nº 071/2022)

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Autor
Charles Lindbergh Neves
Publicação
12/07/2022
Transporte Individual de Passageiro
Decreto 12/07/2022

Legislação Nº 12664

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde e dá outras providências. (cargo de CT – Zoonose)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/07/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 12/07/2022

Legislação Nº 12662

Altera o art. 5º do Decreto nº 12.334, de 04 de novembro de 2021 que regulamenta a concessão do Benefício Eventual de Aluguel Social. (MM Nº 326/2022 – SDSP.SEASS)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/07/2022
Decreto 12/07/2022

Legislação Nº 12661

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 6.043.227,26 – SEJIN, SCP, SDSP, SDSP.SEASS, SIOP, SAD, SEV, SGRI.SECO, SSP, PGM, SAAE, ANGRAPREV.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/07/2022

Legislação Nº 12659

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 600.000,00 – SPP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/07/2022

Legislação Nº 12658

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 14.732.222,49 – SEJIN, SAD.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/07/2022

Legislação Nº 12657

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.066.247,89 – SSA.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/07/2022

Legislação Nº 12656

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 5.779.238,33 – SSA.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 12/07/2022

Legislação Nº 12655

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 20.370.663,19 – SSA.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 08/07/2022

Legislação Nº 4109

Dispõe sobre criação de cargos em comissão na estrutura organizacional do Hospital Municipal da Japuíba - Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel – altera a Lei 3.617/2017. (Mensagem Nº 036/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/07/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 08/07/2022

Legislação Nº 12660

Altera os arts. 6º, 10, inciso IV, art. 16, inciso VIII, art. 18, II e art. 22 do Decreto nº 5087/2006, do Estatuto da Fundação de Turismo de Angra dos Reis – TURISANGRA. (OF. 323/2022/FTAR)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/07/2022
Decreto 08/07/2022

Legislação Nº 12653

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.070.599,52 – SPP, SAD, SDSP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/07/2022
Altera Estrutura