Legislação Municipal

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Decreto 16/02/2023

Legislação Nº 12932

Homologa o resultado final do concurso público para preenchimento de vagas para o quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, sob regime estatutário.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/02/2023
AngraPrev
Decreto 14/02/2023

Legislação Nº 12930

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso – CMI, no biênio 2023-2025.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/02/2023
Conselhos
Decreto 14/02/2023

Legislação Nº 12929

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Étnica de Angra Dos Reis – COMPIR, no Biênio 2023-2025.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/02/2023
Conselhos
Decreto 14/02/2023

Legislação Nº 12928

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos profissionais vinculados ao município de Angra dos Reis, pelo projeto “Mais Médicos para o Brasil” do Ministério da Saúde e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/02/2023
Decreto 14/02/2023

Legislação Nº 12927

Fica nomeada a servidora Juliana Magalhães Nascimento, Matrícula 29656, para compor como membro a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração, instituída pelo Decreto nº 11.860, de 04 de janeiro de 2021, em razão da troca de matrícula da referida servidora.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/02/2023
Decreto 13/02/2023

Legislação Nº 12926

Nomeia representantes Governamentais e da Sociedade Civil para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Biênio 2023-2025.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/02/2023
Conselhos
Decreto 13/02/2023

Legislação Nº 12925

Altera a estrutura administrativa da Fundação de Turismo de Angra dos Reis – Turisangra.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/02/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 10/02/2023

Legislação Nº 12924

Cria a Comissão Especial de Avaliação e Fiscalização para atuar no evento “carnaval em angra 2023”. (MM Nº 019/2023/SEV)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/02/2023
Decreto 10/02/2023

Legislação Nº 12923

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Angra dos Reis – CME

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/02/2023
Conselhos
Decreto 10/02/2023

Legislação Nº 12922

Dispõe sobre reorganização do quadro de Agentes Públicos da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Administração, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/02/2023
Decreto 10/02/2023

Legislação Nº 12921

Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/02/2023
Conselhos
Decreto 10/02/2023

Legislação Nº 12920

Nomeia representantes governamentais e da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social no biênio 2023-2025.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/02/2023
Conselhos
Decreto 10/02/2023

Legislação Nº 12918

dispõe sobre a política de gestão de riscos no âmbito da administração direta e indireta do município de angra dos reis.(mm nº 100/2023/CGM)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/02/2023
Decreto 10/02/2023

Legislação Nº 12912

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.526.995,93

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/02/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/02/2023

Legislação Nº 12917

Dispõe sobre a centralização do serviço de licitação do hospital municipal da japuíba na secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/02/2023