Legislação Municipal

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Lei 19/05/2023

Legislação Nº 4189

Dispõe Sobre Inclusão No Calendário Oficial Do Município De Angra Dos Reis, A Semana Municipal De Educação Preventiva E De Enfrentamento A Endometriose.

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Autor
Gabriella Carneiro Oliveira
Publicação
19/05/2023
Calendário Municipal
Decreto 19/05/2023

Legislação Nº 13018

Nomeia membros para Compor o Conselho Municipal de Educação de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/05/2023
Conselhos
Decreto 16/05/2023

Legislação Nº 13017

Ficam estabelecidas as competências e atribuições do cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Parques e Jardins, da Secretaria de Urbanização de Parques e Jardins.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/05/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 16/05/2023

Legislação Nº 13016

Fica criado o Banco de Preços da Agricultura Familiar do Município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/05/2023
Agricultura Familiar
Decreto 16/05/2023

Legislação Nº 13015

Nomeia membros das Comissões Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio conforme listagem em anexo.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/05/2023
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 16/05/2023

Legislação Nº 13013

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.220.635,76.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/05/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/05/2023

Legislação Nº 13012

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 51.829.479,47.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/05/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/05/2023

Legislação Nº 13011

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.150.800,04.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/05/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 09/05/2023

Legislação Nº 4188

Institui O "Dia Municipal Da Saúde", A Ser Comemorado, Anualmente, No Dia 07 De Abril E Dá Outras Providências.

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Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
09/05/2023
Calendário Municipal
Decreto 09/05/2023

Legislação Nº 13010

Altera a Estrutura da Secretaria de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria de Administração.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/05/2023
Decreto 09/05/2023

Legislação Nº 13006

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.315.131,72

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/05/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 09/05/2023

Legislação Nº 13004

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.782.293,15.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/05/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/05/2023

Legislação Nº 13009

Fica revogado o § 2º do art. 10, do Decreto nº 12.628, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/05/2023
Conselhos
Decreto 04/05/2023

Legislação Nº 13008

Substitui membros governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/05/2023
Conselhos
Decreto 04/05/2023

Legislação Nº 13002

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 136.895,08

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/05/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar