Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 14/10/2022

Legislação Nº 12774

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Do Idoso – CMI. Fernanda Carla M. Lima e Thaís Crispim de Almeida (MM Nº 491/2022/SDSP) de

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/10/2022
Conselhos
Decreto 14/10/2022

Legislação Nº 12769

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.789.593,89 – SPDC, SUPJ, SPP, FMSP, FMAS, SEJIN, FMS, SAAE e SDR

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/10/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/10/2022

Legislação Nº 12772

Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para elaboração do projeto básico de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural ou suas organizações, para alimentação escolar no ano de 2023. (mm nº 1251/2022/SEJIN)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/10/2022
Decreto 11/10/2022

Legislação Nº 12771

Fica declarado “LUTO OFICIAL” por 03 (três) dias no Município de Angra dos Reis, a partir de 10/10/2022, como preito de pesar pelo falecimento da Ex-Vereador Eliezer Estevam de Barros.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/10/2022
Luto Oficial
Decreto 11/10/2022

Legislação Nº 12768

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.437.633,24 – FMS

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/10/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/10/2022

Legislação Nº 12765

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 9.654.829,10 – SDE, SDSP, SEV, SAD, PGM, SDR, SEJN, FMS

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/10/2022
Lei 07/10/2022

Legislação Nº 4139

Altera o quantitativo dos Cargos de Docente I, constantes no anexo IV DA Lei municipal nº 1.857, de 05 de outubro de 2007. (Mensagem nº 056/2022)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/10/2022
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR
Decreto 07/10/2022

Legislação Nº 12770

Nomeia JUCELI APARECIDA BULIGON para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso e Leilão. (MM Nº 470/2022/SAD.SEGES)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/10/2022
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 07/10/2022

Legislação Nº 12763

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ R$ SEJIN, SPDC, SSP, PGM, SDR, SIOP, SAD, SDSP, SAAE

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/10/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/10/2022

Legislação Nº 12762

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 220.542,84 – SEJIN

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/10/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/10/2022

Legislação Nº 12767

Altera a estrutura da secretaria executiva de comunicação e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/10/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/10/2022

Legislação Nº 12766

Altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta do município de Angra dos Reis e dá outras providências. (SSP, SCP e FTAR) modelo

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/10/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 04/10/2022

Legislação Nº 12764

Ficam estabelecidos os critérios e diretrizes técnicas de controle ambiental para legalização, reforma, implantação e ampliação de estrutura de apoio náutico no município de Angra dos Reis. (OF. Nº 311/2022/IMAAR)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/10/2022
Lei 30/09/2022

Legislação Nº 4137

Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Angra dos Reis e dá outras providências. (Projeto de Lei nº 116/2022)

Baixar
Autor
Charles Lindbergh Neves
Publicação
30/09/2022
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 30/09/2022

Legislação Nº 12761

Estabelece a suspensão da cobrança de tarifa pública, no serviço público de transporte de passageiros por ônibus do Município de Angra dos Reis, nos dias e horários que determina.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/09/2022