Legislação Municipal

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Decreto 14/06/2023

Legislação Nº 13033

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.716.263,69 – SIOP, SDSP, SAAP, SEJIN, SSP, SEV, SPP, PGM, SAD, SFI, FTAR, SAAE, SGRI, SUPJ, SPDC, IMAAR, SDE, SDR, SSA.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 13/06/2023

Legislação Nº 4198

Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Suplementar No Percentual Que Menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 13/06/2023

Legislação Nº 4197

Institui O Programa De Recuperação Fiscal – Refis, Do Serviço Autônomo De Captação De Água E Tratamento De Esgoto Do Município De Angra Dos Reis - Saae/Ar.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/06/2023
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 13/06/2023

Legislação Nº 13042

Estabelece a Política de Segurança da Informação e Comunicação do Município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/06/2023
Política de Segurança da Informação e Comunicação do Município de Angra dos Reis.
Decreto 13/06/2023

Legislação Nº 13041

Homologa o Resultado de cumprimento de Liminar, do Concurso Público do Instituto de Previdência Social do Município de Angra Dos Reis, aberto pelo Edital N° 001/2022– Angraprev.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/06/2023
AngraPrev
Decreto 13/06/2023

Legislação Nº 13040

Denomina SPA Eduardo Peregrino Ferreira Júnior, o Serviço de Pronto Atendimento do Abraão, situado à Rua Getúlio Vargas s/n, no Abraão, Ilha Grande.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/06/2023
Saúde
Decreto 13/06/2023

Legislação Nº 13038

Altera a Estrutura Organizacional e Administrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/06/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 07/06/2023

Legislação Nº 13037

Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, o imóvel situado na Rua José Riegert, Nº 52, Centro - 1º Distrito deste Município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/06/2023
Desapropriação
Decreto 07/06/2023

Legislação Nº 13035

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da rede pública municipal de ensino de angra dos reis, referente a inclusão do nome social adotado pelos estudantes travestis, transexuais nos documentos escolares, em cumprimento ao previsto na legislação federal vigente.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/06/2023
Educação
Decreto 05/06/2023

Legislação Nº 13034

Altera a Estrutura da Secretaria de Finanças.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/06/2023
Estrutura Administrativa
Lei 02/06/2023

Legislação Nº 4196

Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Vencimentos Dos Servidores Ativos, Inativos E Dos Pensionistas Do Município De Angra Dos Reis E De Suas Autarquias E Fundações, E Dá Outras Providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/06/2023
Estrutura Administrativa
Lei 02/06/2023

Legislação Nº 4194

Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público A Rua Paz E Bem, No Bairro Camorim.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/06/2023
Denominação de Logradouros Públicos
Decreto 02/06/2023

Legislação Nº 13032

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.000.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/06/2023

Legislação Nº 13031

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 5.461.537,08

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/06/2023

Legislação Nº 13030

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 53.205,69

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar