Legislação Municipal

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Decreto 04/07/2023

Legislação Nº 13061

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 8.204.366,27

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/07/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 30/06/2023

Legislação Nº 4205

Institui O Programa Recuperação Fiscal Com A Fazenda Pública Do Município De Angra Dos Reis – Refis

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/06/2023
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 30/06/2023

Legislação Nº 13068

Renomeia membros da Comissão Especial Permanente “Recomeçar”, criada pelo Decreto nº 12.699, de 09 de agosto de 2022 (MM Nº 049/2023/SDR)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/06/2023
Comissões
Decreto 30/06/2023

Legislação Nº 13067

Estabelece a estrutura do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto – SAAE.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/06/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 30/06/2023

Legislação Nº 13055

Dispõe sobre a implementação do Governo Digital e regulamenta a Lei Federal nº 14.129 de 29 de março de 2021 no município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/06/2023
Governo Digital
Decreto 28/06/2023

Legislação Nº 13062

Altera o Anexo I do Decreto 10.511 de 27 de Março de 2017.(exploração comercial por terceiros, de box, quiosques, banheiros)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2023
Decreto 28/06/2023

Legislação Nº 13060

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 130.123,11 - SDSP

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/06/2023

Legislação Nº 13058

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.022.103,19

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/06/2023

Legislação Nº 13057

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 708.319,05

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/06/2023

Legislação Nº 13056

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 463.377,62

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/06/2023

Legislação Nº 13054

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.112.440,44

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/06/2023

Legislação Nº 13053

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 289.879,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/06/2023

Legislação Nº 13052

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.017.765,48

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 28/06/2023

Legislação Nº 3062

Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários, e autoriza o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.(Mensagem nº 026/2013)

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Autor
Maria da Conceição Caldas Rabha
Publicação
28/06/2023
Dívida Ativa
Lei 27/06/2023

Legislação Nº 4204

Institui O Mês “Maio Laranja”, Dedicado Ao Enfrentamento À Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes No Município De Angra Dos Reis.

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
27/06/2023
Calendário Municipal