Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 25/11/2022

Legislação Nº 12826

Altera a estrutura da secretaria de desenvolvimento econômico e da secretaria de governo e relações institucionais, e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/11/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 25/11/2022

Legislação Nº 12825

Dispõe sobre a atualização dos valores venais e do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, taxa de coleta de lixo, contribuição de iluminação pública – exercício de 2023. (MM Nº 243/SFI/2022)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/11/2022
IPTU
Decreto 25/11/2022

Legislação Nº 12817

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 5.439.339,91 – SAD, SDE, SPP, SSA, SDSP, FMAS, IMAAR, FMMA, SEV, SSP, SAAE, SEJIN, SIOP

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 24/11/2022

Legislação Nº 4147

Dispõe sobre o reajuste dos valores de auxílio alimentação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ativos e aos provimento em comissão, pertencentes ao quadro de pessoal da câmara municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. (Projeto de Lei nº 138/2022 – Mesa Diretora 2021-2022)

Baixar
Autor
MESA DIRETORA
Publicação
24/11/2022
Vencimentos CMAR
Lei 24/11/2022

Legislação Nº 4146

Dispõe sobre denominação de logradouro público a praça José Eduardo Wanderley, no bairro Parque Mambucaba, 4º distrito de Angra dos Reis. (Projeto de Lei nº 239/2021)

Baixar
Autor
Cirdilei Jerônimo - Branco
Publicação
24/11/2022
Denominação de Logradouros Públicos
Decreto 22/11/2022

Legislação Nº 12824

Prorroga o prazo disposto no art. 1°, do Decreto Municipal nº 12.582/2022, que determina a suspensão temporária de novas autorizações para a instalação e funcionamento de comércio ambulante. (MM. n° 179/2022/SDE).

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/11/2022
Lei 22/11/2022

Legislação Nº 4145

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública ao projeto amigos da comunidade e dá outras providências. (Projeto de Lei Nº 110/2022 )

Baixar
Autor
Luciana Ferreira de Oliveira
Publicação
22/11/2022
Título de Utilidade Pública
Decreto 18/11/2022

Legislação Nº 12823

Dispõe sobre a criação do centro municipal de educação infantil – CEMEI Garatucaia e dá outras providências. (MM Nº 1421/2022/SEJIN)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/11/2022
Decreto 18/11/2022

Legislação Nº 12822

Dispõe sobre a criação do comitê – Angra Cidade Inclusiva e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/11/2022
Decreto 18/11/2022

Legislação Nº 12820

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Santa Dulce dos Pobres e dá outras providências. (MM Nº 1422/2022/SEJIN)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/11/2022
Decreto 18/11/2022

Legislação Nº 12819

Fixa novas tarifas para o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxi. (Processo Nº 2022006633)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/11/2022
Decreto 18/11/2022

Legislação Nº 12818

Nomeia membros para compor o Conselho de Administração (CONSAD) e o Conselho Fiscal (CONFIS) do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – AngraPrev, e dá providências. (OF. 734/AngraPrev/2022)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/11/2022
Conselhos
Decreto 18/11/2022

Legislação Nº 12814

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.320.912,00 – SEJIN

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/11/2022

Legislação Nº 12811

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.617.936,27 – SEJIN, SUPJ, SFI, SIOP, SCP, SPDC, FMS, SAD, FMSP, SEV, TUR, FMMA, SDR, FMAS.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/11/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 17/11/2022

Legislação Nº 4144

Altera a Lei Nº 3.771, de 30 de julho de 2018 e dá outras providências. (Projeto de Lei nº 128/2022)

Baixar
Autor
Marcos Aurélio Coelho
Publicação
17/11/2022
Bem Estar Animal