Legislação Municipal

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Lei 27/06/2023

Legislação Nº 4202

Altera Estrutura Organizacional E Administrativa Do Serviço Autônomo De Captação De Água E Tratamento De Esgoto, E Dá Outras Providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/06/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 26/06/2023

Legislação Nº 13059

Dispõe sobre o Regimento Interno do do Conselho Municipal do Programa Comunidades de Angra – CMPCA, conforme anexo deste Decreto.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/06/2023
Regimento Interno
Decreto 23/06/2023

Legislação Nº 13051

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 70.390,08

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/06/2023

Legislação Nº 13050

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 147.400,00 – SDSP, SDR, SAAP, SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/06/2023

Legislação Nº 13046

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 700.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/06/2023

Legislação Nº 13045

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.094.484,85

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/06/2023

Legislação Nº 13044

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 53.354.773,07

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/06/2023

Legislação Nº 13043

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 138.000.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 20/06/2023

Legislação Nº 4200

Dispõe Sobre A Concessão De Título De Utilidade Pública Municipal Para A Associação Beneficente O Resgate.

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Autor
Cirdilei Jerônimo - Branco
Publicação
20/06/2023
Título de Utilidade Pública
Lei 20/06/2023

Legislação Nº 4199

Institui No Calendário Oficial E No Calendário De Eventos Do Município De Angra Dos Reis, A Festa De Santa Dulce Dos Pobres Em Angra Dos Reis À Ser Realizada No Dia 13 De Agosto.

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Autor
Carlos Eduardo dos Santos Miler - Dudu
Publicação
20/06/2023
Calendário Municipal
Decreto 20/06/2023

Legislação Nº 13049

Altera a Estrutura da Controladoria Geral do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. (MM Nº 356/2023/CGM)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/06/2023
Estrutura Administrativa
Decreto 16/06/2023

Legislação Nº 13048

Estabelece novos valores o inciso VIII do art. 4º da taxa de turismo instituída pela lei municipal nº 1.671, de 13 de fevereiro de 2006.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/06/2023
Atividades Turísticas
Decreto 16/06/2023

Legislação Nº 13047

Delega aos Secretários Municipais a competência para qualificar as entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito de sua respectiva pasta, conforme previsão do art. 4º da Lei Municipal nº 4.125, de 09 de setembro de 2022.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/06/2023
Decreto 16/06/2023

Legislação Nº 13039

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 433.891,67

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 14/06/2023

Legislação Nº 13036

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.829.863,16

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/06/2023
Abertura de Crédito adicional suplementar