Legislação Municipal

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Decreto 22/03/2022

Legislação Nº 12535

Altera a nomenclatura de cargo em comissão na estrutura administrativa da secretaria executiva de assistência social.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/03/2022
Altera Estrutura
Decreto 22/03/2022

Legislação Nº 12532

Nomeia Dianny Morais Ferreira para compor a comissão permanente de licitação, exclusivamente para as licitações de obras e serviços de engenharia junto às secretarias do município de Angra dos Reis. (MM Nº 080/2022/SIOP)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/03/2022
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 22/03/2022

Legislação Nº 12525

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/03/2022

Legislação Nº 12522

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 7.000.000,00 – PGM

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/03/2022

Legislação Nº 12521

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 8.654.464,16 – PGM, SAAE E SPP

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/03/2022

Legislação Nº 12520

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 6.000.000,00 – PGM

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 18/03/2022

Legislação Nº 12530

Substitui os membros da comissão municipal de regularização fundiária – REURB, criada pelo decreto municipal Nº 11.829, de 11 de dezembro de 2020.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/03/2022
Decreto 18/03/2022

Legislação Nº 12529

Altera dispositivo do decreto Nº 9.303, de 14 de maio de 2014, que dispõe sobre concessão de diárias na administração direta e indireta do município e dá outras providências. (reajuste de diárias)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/03/2022
Decreto 18/03/2022

Legislação Nº 12528

Fica estabelecido que para fazer jus ao abono estabelecido pelo artigo 1º da Lei Nº 028/LO, de 13/07/1990, o servidor deverá ser responsável pelas seguintes equipes mínimas. (MM Nº 106/2022/SAD)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/03/2022
Decreto 18/03/2022

Legislação Nº 12524

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.460.000,00 – CMAR

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/03/2022

Legislação Nº 12527

Estabelece e regulamenta o componente municipal do sistema nacional de auditoria no âmbito do sistema único de saúde.(MM Nº 0464/2022-SSA.GAB)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/03/2022
Decreto 15/03/2022

Legislação Nº 12526

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na rua Dr. Coutinho Nº 84, Centro, 1º distrito deste município. (Santa Casa)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2022
Desapropriação
Decreto 15/03/2022

Legislação Nº 12517

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 367.200,00 – FMS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/03/2022

Legislação Nº 12516

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 129.000,00 – FMS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/03/2022

Legislação Nº 12515

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 33.600,00 – FMS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar