Legislação Municipal

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Decreto 21/10/2022

Legislação Nº 12786

Disciplinar a revisão dos valores indicados no art. 3º, caput e § 4º da Lei Municipal de nº 3.550, de 28 de julho de 2016, referentes aos créditos tributários e não tributários do Município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/10/2022
Decreto 21/10/2022

Legislação Nº 12785

Altera a nomenclatura de cargo em comissão da Estrutura Organizacional e Administrativa da Secretaria de Saúde.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/10/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 21/10/2022

Legislação Nº 12783

Altera o inciso VI do art. 2º do Decreto nº 5352/2007 – normas de uso de engenhos publicitários e de propaganda visual ao ar livre (outdoor)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/10/2022
Decreto 21/10/2022

Legislação Nº 12787

Regulamenta a Lei nº 3.821, de 07 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 4.123, de 06 de setembro de 2022 – Que institui o incentivo fiscal a cultura; e esporte e revoga o o Decreto nº 12.741,/2022.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/10/2022
Incentivo Físcal
Decreto 18/10/2022

Legislação Nº 12782

Retifica datas do Decreto nº 12.227, de 19 de agosto de 2021.(Calendário – ponto facultativo do Dia do servidor Público) – (MM Nº 754/2022/SAD.SERH)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/10/2022
Calendário Municipal
Decreto 18/10/2022

Legislação Nº 12781

Dispõe sobre a nomeação e ações do Agente de Desenvolvimento e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/10/2022
Decreto 18/10/2022

Legislação Nº 12780

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e dá outras providências. (MM Nº 1729/2022-SSA.GAB)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/10/2022
Estrutura Administrativa
Decreto 18/10/2022

Legislação Nº 12779

Nomeia Edília de Fátima do Carmo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (MM Nº 497/2022/SDSP)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/10/2022
Conselhos
Decreto 18/10/2022

Legislação Nº 12778

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Idoso – CMI. Jorge Luís da Silva Nunes e Valdirene dos Santos Diaz (MM Nº 496/2022/SDSP)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/10/2022
Conselhos
Decreto 18/10/2022

Legislação Nº 12773

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 6.575.688,42 – SDE, SEV, SAAE, SSA e FMS, SEJIN, SIOP e PGM

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/10/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 14/10/2022

Legislação Nº 12777

Regulamenta o art. 44, inciso IV, parágrafo único, da Lei nº 412, de 20/02/95, que dispõe sobre o valor a ser pago a título de auxílio para diferença de caixa. (MM Nº 348/2022/SAD) quebra de caixa

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/10/2022
Decreto 14/10/2022

Legislação Nº 12775

Dispõe sobre a utilização de máscaras em ambientes hospitalares, nas unidades de saúde. (minuta PGM por e-mail)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/10/2022
COVID 19
Decreto 14/10/2022

Legislação Nº 12774

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Do Idoso – CMI. Fernanda Carla M. Lima e Thaís Crispim de Almeida (MM Nº 491/2022/SDSP) de

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/10/2022
Conselhos
Decreto 14/10/2022

Legislação Nº 12769

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.789.593,89 – SPDC, SUPJ, SPP, FMSP, FMAS, SEJIN, FMS, SAAE e SDR

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/10/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/10/2022

Legislação Nº 12772

Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para elaboração do projeto básico de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural ou suas organizações, para alimentação escolar no ano de 2023. (mm nº 1251/2022/SEJIN)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/10/2022