Legislação Municipal

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Decreto 16/02/2022

Legislação Nº 12494

Adequa as medidas de proteção à vida, relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/02/2022
COVID 19
Lei 15/02/2022

Legislação Nº 4097

estimula o cadastramento e recadastramento imobiliário em caráter espontâneo, com dispensa ou abatimento do iptu, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/02/2022
IPTU
Decreto 15/02/2022

Legislação Nº 12493

Altera o prazo para a regulamentação do decreto Nº 12.413, de 20 de dezembro de 2021. (dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/02/2022
Decreto 15/02/2022

Legislação Nº 12489

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 896.164,94 – SUPJ, FMS E SDR.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/02/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/02/2022

Legislação Nº 12485

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/02/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/02/2022

Legislação Nº 12483

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 18.904.636,78 – SGRI, SEJIN, SDSP, SPP, SAD, SDE, SAAE, FMS e SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/02/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/02/2022

Legislação Nº 12482

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/02/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/02/2022

Legislação Nº 12491

Institui a estrutura da controladoria geral do município – CGM.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/02/2022
Altera Estrutura
Decreto 11/02/2022

Legislação Nº 12487

Altera a estrutura organizacional e administrativa da administração pública direta do município e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/02/2022
Altera Estrutura
Decreto 11/02/2022

Legislação Nº 12486

Altera o inciso III, do Art. 6º do decreto Nº 5.503, de 12/11/2007. (autorização para conduzir (condução) veículos oficiais. (MM Nº 036/2022/SAD).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/02/2022
Conduzir Veículo
Decreto 11/02/2022

Legislação Nº 12481

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/02/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/02/2022

Legislação Nº 12488

Nomeia comissão permanente de licitação da PMAR e membros para o pregão presencial ou eletrônico. Pregoeiro e equipe de apoio. (MM Nº 069/2022/SAD.SEGES).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/02/2022
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 08/02/2022

Legislação Nº 12484

Nomeia Rafaela Pimenta Serrão para compor a comissão permanente de licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de parcerias público-privadas e concessões junto à secretaria de administração.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/02/2022
Comissão Permanente de Licitação
Decreto 04/02/2022

Legislação Nº 12480

Prorroga a vigência do decreto municipal Nº 12.115, de 18 de junho de 2021.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/02/2022
COVID 19
Decreto 04/02/2022

Legislação Nº 12477

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 174.197,54 – FMS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/02/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar