Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 04/02/2022

Legislação Nº 12476

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 191.871,36 – FMS.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/02/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/02/2022

Legislação Nº 12472

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/02/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/02/2022

Legislação Nº 12470

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/02/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/02/2022

Legislação Nº 12468

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.275.613,01 – PGM, SEC, SGRI, SUPJ, SAD, SFI, SDR, SEV, SIOP, SPP, SSP, IMAAR e FMS.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/02/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/02/2022

Legislação Nº 12479

Ficam autorizados a conduzir veículos desta administração pública municipal, no desempenho de suas atribuições, os seguintes servidores: Rosemar Rodrigues, Marcelino Magalhães Nascimento, Leandro Barra de Carvalho, Sérgio Cabral Guimarães, Ricardo Luiz Melo Cabral, Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá, Márcio de Oliveira e Cláudio Trindade de Souza, da secretaria executiva de ordem pública e mobilidade urbana, da secretaria de segurança pública.(MM Nº104/2022/SSP.SEOPM).

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/02/2022
Conduzir Veículo
Decreto 03/02/2022

Legislação Nº 12478

Criar e compor a comissão responsável pelo estudo para cumprimento das metas fixadas pela política nacional de resíduos sólidos.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/02/2022
Decreto 03/02/2022

Legislação Nº 12475

Ficam instituídas siglas da procuradoria-geral do município de cargos criados pela Lei complementar Nº 015/2022.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/02/2022
Lei 01/02/2022

Legislação Nº 4058

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal. (projeto de Lei Nº 144/2021) – promulgada pela câmara.

Baixar
Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
01/02/2022
Título de Utilidade Pública
Lei 01/02/2022

Legislação Nº 4057

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal a associação de Jiu-Jitsu gaditas.(Projeto de Lei Nº 142/2021 – Rubens Rocha de Andrade) – promulgada pela câmara.

Baixar
Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
01/02/2022
Título de Utilidade Pública
Lei 01/02/2022

Legislação Nº 4056

Cria a feira livre municipal do agricultor familiar em Angra dos Reis e dá outras providências.(Projeto de Lei Nº 037/2021 – Rubens Rocha de Andrade) – promulgada pela câmara.

Baixar
Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
01/02/2022
Agricultor
Lei 01/02/2022

Legislação Nº 4055

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando à proteção destas contra a violência obstétrica no município e dá outras providências. (projeto de Lei Nº 014/2021) – promulgada pela câmara.

Baixar
Autor
Jorge Eduardo de Britto Rabha - MAscote
Publicação
01/02/2022
Violência contra mulher
Lei 01/02/2022

Legislação Nº 4054

Dispõe sobre adaptação e disponibilização de brinquedos e equipamentos das praças de esporte e lazer e parques de diversões onde deverão atender as necessidades das crianças e adolescentes com deficiência ou com mobilidade reduzida, para que tenham total acessibilidade e dá outras providências. (projeto de Lei Nº 07/2021) – promulgada pela câmara.

Baixar
Autor
Edson Carlos Rodrigues - Edinho
Publicação
01/02/2022
Necessidades Especiais
Decreto 01/02/2022

Legislação Nº 12474

Dispõe sobre a regulamentação do cadastro específico de taxi boats.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/02/2022
Decreto 01/02/2022

Legislação Nº 12473

Regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais do quadro do magistério da rede pública municipal de ensino de Angra dos Reis, conforme § 4º, Art. 2º da Lei federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/02/2022
Decreto 01/02/2022

Legislação Nº 12471

Autoriza o servidor Jesi Batista dos Santos, matrícula 28036, a conduzir veículo desta administração pública. (MM Nº 018/2022/SDE.SAAP).

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/02/2022
Conduzir Veículo