Legislação Municipal

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Decreto 21/01/2022

Legislação Nº 12452

Autoriza o servidor Charleston José Soares de Mello, matrícula 27947, a conduzir veículo desta administração pública. (MM Nº 003/2022/SUPJ).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/01/2022
Conduzir Veículo
Decreto 21/01/2022

Legislação Nº 12451

Autoriza o servidor Marcela de Vargas Ribeiro, matrícula 27888, a conduzir veículo desta administração pública. (MM Nº 016/2022/SUPJ).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/01/2022
Decreto 21/01/2022

Legislação Nº 12450

Altera a estrutura organizacional e administrativa da administração pública direta do município e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/01/2022
Altera Estrutura
Decreto 21/01/2022

Legislação Nº 12449

Adequa as medidas de proteção à vida, relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional e cria instrumentos de fomento à vacinação.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/01/2022
Conselhos
Decreto 12/01/2022

Legislação Nº 12448

Adequa as medidas de proteção à vida, relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional e cria instrumentos de fomento à vacinação.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
12/01/2022
COVID 19
Lei 11/01/2022

Legislação Nº 4041

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal para a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Angra dos Reis – LIBCAR. (Projeto de Lei Nº 041/2021)

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Autor
Jorge Brum Crispim de Carvalho - Jorginho Brum
Publicação
11/01/2022
Título de Utilidade Pública
Lei 11/01/2022

Legislação Nº 4040

Institui a semana municipal de conscientização sobre a depressão infanto-juvenil no município de Angra dos Reis. (Projeto de Lei Nº 200/2021)

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Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
11/01/2022
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 11/01/2022

Legislação Nº 12447

Fica nomeada Raidyr Doerl Rosa para compor o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA, em substituição a titular Jamily Trindade dos Anjos Albano. (MM Nº 006/2022/SDSP).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/01/2022
Conselhos
Decreto 10/01/2022

Legislação Nº 12446

Passam a integrar a estrutura da controladoria-geral do município, os cargos em comissão e funções gratificadas na composição estrutural conforme o anexo deste decreto.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/01/2022
Altera Estrutura
Decreto 08/01/2022

Legislação Nº 12809

Fica prorrogado o Processo Seletivo Simplificado – Edital PSS nº 001/2021/SDUS, referente a contratação temporária de Engenheiros e Arquitetos, pelo prazo de 12 (doze) meses. (MM Nº 356/2022/SIOP)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/01/2022
Processo Seletivo
Decreto 05/01/2022

Legislação Nº 12445

Fica nomeado Carlos Naman Coelho da Silva, matrícula 26728, para compor como membro a comissão especial de avaliação de bens permanentes, de consumo e inservíveis, do município de Angra dos Reis, em substituição a servidora Marinete Fonseca de Oliveira Limas. (MM Nº 08/2022/SAD).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/01/2022
Decreto 05/01/2022

Legislação Nº 12444

Altera a nomenclatura da secretaria de educação para secretaria de educação, juventude e inovação, sigla SEJIN. E dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/01/2022
Altera Estrutura
Decreto 05/01/2022

Legislação Nº 12440

Dispõe sobre remanejamento de créditos orçamentários, no montante que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/01/2022
Decreto 04/01/2022

Legislação Nº 12442

Altera a estrutura da secretaria de administração.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/01/2022
Decreto 04/01/2022

Legislação Nº 12443

Empresta efeitos normativos e vinculante ao parecer Nº 0417/2021.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/01/2022