Legislação Municipal

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Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12439

altera a estrutura organizacional e administrativa da administração pública direta e indireta do município de angra dos reis e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12438

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12437

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12435

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12433

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12432

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12431

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12430

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12429

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12428

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12427

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12426

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12425

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12424

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 31/12/2021

Legislação Nº 12423

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar