Legislação Municipal

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Decreto 05/07/2022

Legislação Nº 12647

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 11.525.551,57 – SPP, SDSP.SEASS, SDR, SGRI.SECG, SGRI.SECO, SAD, SFI, SUPJ, SAAE, SEJIN.SEGED, SSA, SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/07/2022

Legislação Nº 12547

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 11.525.551,57 – SPP, SDSP.SEASS, SDR, SGRI.SECG, SGRI.SECO, SAD, SFI, SUPJ, SAAE, SEJIN.SEGED, SSA, SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/07/2022

Legislação Nº 12646

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 11.616.000,00 – SEJIN.SEGED.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 01/07/2022

Legislação Nº 4108

Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos no âmbito do município de Angra dos Reis, e dá outras providências. (Projeto de Lei Nº 039/2022)

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Autor
Charles Lindbergh Neves
Publicação
01/07/2022
Ordenamento Urbano
Decreto 01/07/2022

Legislação Nº 12651

Altera a nomenclatura de cargos e funções gratificadas da estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Segurança Pública.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/07/2022
Altera Estrutura
Decreto 01/07/2022

Legislação Nº 12650

Regulamenta o Art. 30 da Lei 412/L.O. de 20 de fevereiro de 1995, que trata da exoneração a pedido do servidor efetivo.(MM Nº 205/2022/SAD)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/07/2022
Decreto 01/07/2022

Legislação Nº 12649

Fica retificado o anexo I do decreto Nº 12.590, de 09 de maio de 2022. (Calendário – ponto facultativo Corpus Christi)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/07/2022
Decreto 01/07/2022

Legislação Nº 12642

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 10.257.499,82 – SEJIN, SGRI, SIOP, SSA e FMS, SCP e SAAE.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/07/2022

Legislação Nº 12641

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.988.024,50 – SEJIN.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/07/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 28/06/2022

Legislação Nº 4107

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal para o Rotary Club de Angra dos Reis.(Projeto de Lei Nº 040/2022)

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
28/06/2022
Título de Utilidade Pública
Lei 28/06/2022

Legislação Nº 4106

Institui a campanha abril marrom de prevenção e combate às diversas formas de cegueira, no âmbito do município de Angra dos Reis e dá outras providências. (Projeto de Lei Nº 038/2022)

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Autor
Jane Roseli Veiga
Publicação
28/06/2022
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Lei 28/06/2022

Legislação Nº 4105

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal para a associação comunitária Mambucaba em ação – ACMA.(Projeto De lei Nº 034/2022)

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Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
28/06/2022
Título de Utilidade Pública
Lei 28/06/2022

Legislação Nº 4104

Institui no calendário oficial do município de angra dos reis o “Dia municipal de informação e conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)” e a “Semana municipal de informação e conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)”.

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Autor
Carlos Eduardo dos Santos Miler - Dudu
Publicação
28/06/2022
Calendário Municipal
Decreto 28/06/2022

Legislação Nº 12645

Altera o Art. 20 do decreto municipal Nº 12.643, de 24 de junho de 2022.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2022
Decreto 28/06/2022

Legislação Nº 12644

Disciplina a prorrogação do prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal de débitos de alto valor – REFIS II.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/06/2022