Legislação Municipal

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Decreto 23/06/2022

Legislação Nº 12612

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 7.075.861,38 – SIOP, SPP, SUPJ, SAD, SFI, PGM, SAAE, FMAS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/06/2022

Legislação Nº 12617

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 553.600,00 – FMS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/06/2022

Legislação Nº 12615

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 8.669.805,84 – PGM, SDR, SPP e SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 22/06/2022

Legislação Nº 12614

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 29.918.793,67 – SFI, SSP, SPP e FMS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/06/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 21/06/2022

Legislação Nº 12631

Fica nomeada Heloísa Antônio do Nascimento para compor o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA, em substituição ao titular Pedro Luís Conceição dos Santos.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/06/2022
Conselhos
Decreto 21/06/2022

Legislação Nº 12630

Fica nomeada Heloísa Antônio do Nascimento para compor o conselho municipal de assistência social – CMAS, em substituição ao titular Pedro Luís Conceição dos Santos. (MM Nº

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/06/2022
Conselhos
Decreto 21/06/2022

Legislação Nº 12629

Dispõe sobre a criação, instalação, implantação e manutenção do centro integrado de operações de segurança pública - CIOSP no município de Angra dos Reis. (Processo Administrativo 2022021486).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/06/2022
Decreto 20/06/2022

Legislação Nº 12628

Regulamenta a Lei municipal Nº 3.897, de 15 de outubro de 2019, que instituiu o fundo municipal de desenvolvimento econômico – FMDE e o Conselho municipal de desenvolvimento econômico.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/06/2022
Decreto 20/06/2022

Legislação Nº 12627

Fica criado o programa de certificação sustentável em edificações no município de Angra dos Reis, denominado IPTU verde. (Regulamenta a Lei Nº 4.078/2022).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/06/2022
Lei 17/06/2022

Legislação Nº 4103

Dispõe sobre a revisão da segregação de massas estabelecida pela lei Nº 3.063, de 28 de junho de 2013, alterando o plano de custeio do instituto de previdência social do município de Angra dos Reis - AngraPrev, e dá providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/06/2022
AngraPrev
Lei 15/06/2022

Legislação Nº 4102

dispõe a competência da vigilância sanitária, cria o adicional de vigilância sanitária, e revoga a lei municipal nº 4.047, de 21 de janeiro de 2022.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2022
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Decreto 15/06/2022

Legislação Nº 12626

Fica remanejada a função gratificada de diretor do departamento de administração sigla: SDE.DEADM Símbolo: FG-1 (código 9.0.6) para compor a estrutura da secretaria-executiva da juventude, com a sigla: SEJIN.DEADM, símbolo: FG-1 (código 5.3.1.5).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2022
Altera Estrutura
Decreto 15/06/2022

Legislação Nº 12625

Nomeia os membros para compor o conselho gestor do parque natural municipal da mata atlântica – PNMMA, para o biênio 2022/2024.(Of. Nº 206/2022/IMAAR)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2022
Conselhos
Lei 14/06/2022

Legislação Nº 4101

institui a gratificação especial de direção técnica médica do hospital municipal da japuíba e da outras providencias.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/06/2022
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Decreto 14/06/2022

Legislação Nº 12623

Fica alterado o caput do Art. 3º e os § 2º e § 3º, do decreto Nº 10.025, de 20 de janeiro de 2016, que estabelece os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, assim como institui regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados no município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/06/2022