Legislação Municipal

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Decreto 13/12/2021

Legislação Nº 12400

Fica declarado “LUTO OFICIAL” por 03 (três) dias no Município de Angra dos Reis, a partir de 06 de abril de 2021, como preito de pesar pelo infausto falecimento de José Fernando Pimenta de Souza.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/12/2021
Luto Oficial
Decreto 13/12/2021

Legislação Nº 12399

Fica retificado o Anexo do Decreto nº 12.351, de 18 de novembro de 2021, que homologa o resultado final Processo Seletivo Simplificado PSS Nº 001/2021/SDUS, para contratação de Arquiteto e Engenheiro Civil.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/12/2021
Processo Seletivo
Decreto 10/12/2021

Legislação Nº 12395

Dispõe sobre o Q.D.D – Quadro de Detalhamento de Despesas

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/12/2021
Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - Q.D.D.
Lei 10/12/2021

Legislação Nº 4025

Estima a receita e fixa as despesas do município de Angra dos Reis/RJ para o exercício financeiro de 2022.(LOA)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/12/2021
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei 10/12/2021

Legislação Nº 4024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (LDO)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/12/2021
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Lei 10/12/2021

Legislação Nº 4023

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Angra dos Reis para o período de 2022 a 2025. (PPA)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/12/2021
Plano plurianual - PPA
Decreto 07/12/2021

Legislação Nº 12392

regulamenta a lei nº 4.019, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre a criação do programa uniforme escolar, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/12/2021
Programa Uniforme Escolar
Decreto 07/12/2021

Legislação Nº 12391

regulamenta a lei nº 4.018, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre a criação do programa material escolar, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/12/2021
Programa Material Escolar
Decreto 07/12/2021

Legislação Nº 12389

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/12/2021

Legislação Nº 12386

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 07/12/2021

Legislação Nº 12383

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 07/12/2021

Legislação Nº 4022

dispõe sobre a obrigatoriedade de restituição do pavimento por parte das concessionárias públicas após intervenções no viário, e dá outras providências.

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Autor
Charles Lindbergh Neves
Publicação
07/12/2021
Infraestrutura
Lei 07/12/2021

Legislação Nº 4019

Dispõe sobre a criação do Programa Uniforme Escolar e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/12/2021
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Lei 07/12/2021

Legislação Nº 4018

Dispõe sobre a criação do Programa Material Escolar e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/12/2021
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 03/12/2021

Legislação Nº 12388

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Parque Mambucaba II e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/12/2021
Educação