Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 26/11/2021

Legislação Nº 12356

dispõe sobre a atualização dos valores venais e do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e taxa de coleta de lixo – exercício de 2022.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/11/2021
IPTU
Decreto 26/11/2021

Legislação Nº 12355

dispõe sobre a atualização dos valores contribuição de iluminação pública – exercício de 2022. CIP

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/11/2021
Decreto 24/11/2021

Legislação Nº 12333

fica concedida pensão por morte a Simone Rosangela Terra Cardia e João Paulo terra Cardia, beneficiários do servidor Paulo Antonio Cardozo Cardia, Artífice II, matrícula 10634 (aposentada), docente I.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/11/2021
Pensão
Lei 24/11/2021

Legislação Nº 4016

altera a lei nº 2.844, de 26 de dezembro de 2011.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/11/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 23/11/2021

Legislação Nº 12353

Indica servidores para compor o Grupo Técnico – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/11/2021
Grupo de Trabalho
Decreto 23/11/2021

Legislação Nº 12347

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/11/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/11/2021

Legislação Nº 12346

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/11/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/11/2021

Legislação Nº 12345

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/11/2021
Conselhos
Lei 23/11/2021

Legislação Nº 4021

altera o anexo iv – memoriais descritivos do zoneamento – da lei nº 2.091, de 23 de janeiro de 2009.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/11/2021
Zoneamento do município
Lei 23/11/2021

Legislação Nº 4020

altera quadros i e iii do anexo i da lei nº 1.849, de 03 de outubro de 2007, acrescidos pela lei nº 3.844, de 04 de fevereiro de 2019.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/11/2021
Estrutura Administrativa
Lei 23/11/2021

Legislação Nº 4017

Altera o Artigo 32 da Lei nº 3.830 de 27 de dezembro de 2018.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/11/2021
Atividades Turísticas
Decreto 19/11/2021

Legislação Nº 12351

homologa o resultado final do processo seletivo simplificado visando a contratação temporária de engenheiros e arquitetos, edital n° 001/2021/sdus.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/11/2021
Processo Seletivo
Decreto 19/11/2021

Legislação Nº 12350

nomeia representantes do poder executivo para compor o conselho de administração e o conselho fiscal do instituto de previdência social do município de angra dos reis – angraprev, e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/11/2021
Conselhos
Decreto 19/11/2021

Legislação Nº 12349

substitui membros do conselho de administração e do conselho fiscal do instituto de previdência social do município de angra dos reis – angraprev.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/11/2021
Conselhos
Decreto 19/11/2021

Legislação Nº 12348

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/11/2021
COVID 19