Legislação Municipal

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2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 26/10/2021

Legislação Nº 12322

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/10/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/10/2021

Legislação Nº 12321

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/10/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/10/2021

Legislação Nº 12319

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/10/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/10/2021

Legislação Nº 12319

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/10/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 26/10/2021

Legislação Nº 4002

Altera a Lei Municipal nº 1.671, de 13 de fevereiro de 2006, para modificar a destinação final da Taxa de Turismo.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/10/2021
Atividades Turísticas
Lei 26/10/2021

Legislação Nº 4001

Altera a redação dos artigos 4º e 7º da Lei nº 3.251, de 08 de maio de 2014.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/10/2021
Depósito Público de Veículos
Lei 26/10/2021

Legislação Nº 4004

Determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares, bem como por pousadas e demais estabelecimentos hoteleiros, de cadeira de rodas para transporte de pessoas com deficiência, idosos e em casos emergenciais e dá outras providências.

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Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
26/10/2021
Necessidades Especiais
Lei 26/10/2021

Legislação Nº 4003

Institui o Dia do Messiânico, no âmbito da estância turística de Angra dos Reis.

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Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
26/10/2021
Calendário Municipal
Lei 26/10/2021

Legislação Nº 4005

Institui a campanha “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no município de Angra dos Reis.

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Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
26/10/2021
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 22/10/2021

Legislação Nº 12323

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/10/2021
COVID 19
Decreto 22/10/2021

Legislação Nº 12320

nomeia andréia schafer cavalcante oliveira, matrícula 27815 para compor como presidente a comissão permanente de licitação – cpl, licitações de parcerias públicos privadas e concessões, tendo em vista a troca de matrícula.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/10/2021
Comissão Permanente de Licitação
Lei 22/10/2021

Legislação Nº 4000

Altera dispositivos da Lei nº 262, de 21 de dezembro de 1984 e da Lei nº 1.437, de 19 de dezembro de 2003 (código tributário) – igp-m e ipca.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/10/2021
Código Tributário Municipal - CTM
Lei 22/10/2021

Legislação Nº 3998

Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes, e do Programa de Apoio à Família Guardiã, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/10/2021
Crianças e Adolescentes
Lei 22/10/2021

Legislação Nº 3999

Altera dispositivo da Lei nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores do município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/10/2021
AngraPrev
Decreto 19/10/2021

Legislação Nº 12318

determina a suspensão temporária de novas autorizações para a instalação e funcionamento de comércio ambulante no município de angra dos reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
19/10/2021
COMÉRCIO AMBULANTE