Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2733 documento(s) encontrado(s)

Download em CSV
Decreto 07/04/2022

Legislação Nº 12563

Dispõe sobre a requisição administrativa dos imóveis localizados na Avenida Antônio Bertholdo da silva Jordão, Nºs 7416 e 7516, Ponta Leste, Angra dos Reis, estado do Rio de Janeiro, como medida necessária para a realização de obra pública com vistas à recuperação de via pública.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/04/2022
Decreto 07/04/2022

Legislação Nº 12562

Determina a suspensão das aulas nas unidades da rede pública municipal de ensino de Angra dos Reis, e dá outras providências.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
07/04/2022
Decreto 06/04/2022

Legislação Nº 12556

Fica aberto crédito extraordinário em favor do município de Angra dos Reis, no valor de R$ 2.404.465,00 (dois milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), na forma do anexo. (situação de emergência)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/04/2022
Decreto 06/04/2022

Legislação Nº 12555

Altera o caput do Art. 8º e o § 1º do Art. 12 do decreto municipal Nº 12.334, de 04 de novembro de 2021. (benefícios sociais, aluguel social) – (MM Nº 184/2022-SDSP.SEASS)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/04/2022
Decreto 04/04/2022

Legislação Nº 12552

Institui no âmbito do município de Angra dos Reis o selo de acessibilidade angra cidade inclusiva. (MM Nº 059/2022/SDE)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/04/2022
Decreto 02/04/2022

Legislação Nº 12553

Declara situação de emergência nas áreas do município de Angra dos Reis afetadas por tempestade local/convectiva - chuvas intensas – Cobrade 1.3.2.1.4, conforme a instrução normativa MDR Nº 36/2020.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/04/2022
Decreto 01/04/2022

Legislação Nº 12547

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/04/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/04/2022

Legislação Nº 12546

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.927.136,47 – FMS E HMJ

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/04/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/04/2022

Legislação Nº 12545

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 289.094,00 – FMS

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/04/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/04/2022

Legislação Nº 12543

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.036.991,73 – FMS

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/04/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/04/2022

Legislação Nº 12542

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/04/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/04/2022

Legislação Nº 12541

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.450.000,00 – CMAR.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/04/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/04/2022

Legislação Nº 12539

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 6.151.000,00 – SGRI, PGM, SDSP, SDE, SSP, SCP, SDR, SEV, SPP, SIOP, SUPJ, TUR, IMAAR.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/04/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/04/2022

Legislação Nº 12537

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/04/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/04/2022

Legislação Nº 12536

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.702.438,65 – SCP, SIOP, SAD, SDSP, SDR, SEJIN, FMS E FMSP

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/04/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar