Legislação Municipal

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2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 15/10/2021

Legislação Nº 12303

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/10/2021
Decreto 15/10/2021

Legislação Nº 12302

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/10/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/10/2021

Legislação Nº 12312

adia a entrada em vigor do decreto municipal nº 12.206 de 09 de agosto de 2021. (alvará)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/10/2021
Alvará e Licença de Funcionamento
Lei 15/10/2021

Legislação Nº 3994

Cria a medalha 06 de janeiro no município de Angra dos Reis e dá outras providências.

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Autor
Charles Lindbergh Neves
Publicação
15/10/2021
Homenagem Honorífica
Lei 15/10/2021

Legislação Nº 3995

Revoga as Leis Nº 2.140/2009, 2.266/2009, 2.608/2010, 2.631/2010 e 3.882/2019, e recria o conselho municipal de educação de Angra dos Reis instituindo a câmara específica de acompanhamento e de controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB, na forma do art. 48 da Lei Federal Nº 14.113, de 24 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/10/2021
Conselhos
Decreto 08/10/2021

Legislação Nº 12304

Nomeia Marcia Regina Pereira Paiva para compor a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto nº 11.869/2021.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/10/2021
Comissão Permanente de Licitação
Lei 08/10/2021

Legislação Nº 3993

Altera dispositivos da Lei nº 2.583 de 17 de maio de 2010 (remoção de postes).

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Autor
Jorge Eduardo de Britto Rabha e Charles Lindbergh Neves
Publicação
08/10/2021
Ordenamento Urbano
Decreto 05/10/2021

Legislação Nº 12301

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/10/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/10/2021

Legislação Nº 12299

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/10/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/10/2021

Legislação Nº 12298

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/10/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/10/2021

Legislação Nº 12296

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/10/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/09/2021

Legislação Nº 12300

Fica criada a Comissão Especial para exercer atribuições de fiscalização e acompanhamento do CHAMAMENTO PÚBLICO destinado à inscrição de empresas de consultoria especializada em gestão educacional.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/09/2021
Comissões
Decreto 30/09/2021

Legislação Nº 12297

regulamenta os procedimentos para a retomada das cerimônias de despedida e funerais nos velórios municipais, bem como nos cemitérios e velórios particulares, com a observância das medidas de contenção da pandemia de coronavírus.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/09/2021
COVID 19
Decreto 30/09/2021

Legislação Nº 12288

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 30/09/2021

Legislação Nº 3992

Altera dispositivos da Lei nº 1.243, de 17 de maio de 2021.

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Autor
Charles Lindbergh Neves
Publicação
30/09/2021
Zoneamento do município