Legislação Municipal

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2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 24/09/2021

Legislação Nº 12281

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/09/2021

Legislação Nº 12280

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/09/2021

Legislação Nº 12279

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/09/2021

Legislação Nº 12278

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 24/09/2021

Legislação Nº 12285

altera dispositivos do decreto municipal nº 12.206 de 09 de agosto de 2021.(simplificação de procedimentos e dispensa de alvará e licenças de funcionamento no município)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/09/2021
Alvará e Licença de Funcionamento
Lei 24/09/2021

Legislação Nº 3990

Dispõe sobre denominação de logradouro público a Travessa Eduardo Elias Rabha, bairro Centro, 1º distrito de Angra dos Reis.

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Autor
Jorge Eduardo de Britto Rabha - MAscote
Publicação
24/09/2021
Denominação de Logradouros Públicos
Decreto 21/09/2021

Legislação Nº 12277

dispõe sobre as competências e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas que compõem a estrutura organizacional e administrativa da administração direta e indireta do município de angra dos reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/09/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 21/09/2021

Legislação Nº 12276

Adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/09/2021
COVID 19
Decreto 21/09/2021

Legislação Nº 12275

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 21/09/2021

Legislação Nº 12274

Fica revogada a autorização concedida pelo Decreto nº 8.308, de 11 de abril de 2012, para condução de veículos desta Prefeitura, ao servidor Walmir Peixoto da Silva.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/09/2021
Conduzir Veículo
Decreto 21/09/2021

Legislação Nº 12273

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 21/09/2021

Legislação Nº 12272

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 21/09/2021

Legislação Nº 3989

Institui o Dia Municipal do Caiçara, inclui a data no calendário oficial do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.

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Autor
Carlos Eduardo dos Santos Miler - Dudu
Publicação
21/09/2021
Calendário Municipal
Lei 21/09/2021

Legislação Nº 3988

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.

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Autor
Hélio Severino de Azevedo - Helinho do Sindicato
Publicação
21/09/2021
Calendário Municipal
Lei 21/09/2021

Legislação Nº 3987

Estabelece novos valores das tarifas de acesso ao município e dispõe sobre a regulamentação do fluxo de acesso de ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento turístico.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/09/2021
Atividades Turísticas