Legislação Municipal

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Decreto 04/03/2022

Legislação Nº 12504

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 444.149,49 – FMAS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/03/2022

Legislação Nº 12501

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.534.517,64 - SPP, SUPJ, SDSP, SEC e FMS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/03/2022

Legislação Nº 12500

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 255.000,00 – CMAR.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/03/2022

Legislação Nº 12499

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 11.038.124,63 – SDR.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/03/2022

Legislação Nº 12495

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 14.565.786,79 – TUR, SGRI, SSA, FMS, SAD, PGM, SDE, FMAS, SDR, SAAE e SEC.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 04/03/2022

Legislação Nº 12492

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 73.132.994,94 – PGM, SDR, SEC, SIOP e FMS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
04/03/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 02/03/2022

Legislação Nº 12506

Dispõe sobre o cumprimento das obrigações decorrentes da locação de imóveis pelo município. (MM Nº 087/2022/SAD).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/03/2022
Decreto 22/02/2022

Legislação Nº 12502

Cria comissão especial de chamamento público para atuar no processo de credenciamento dos estabelecimentos comerciais que queiram participar dos programas “material escolar” e “uniforme escolar”. (MM Nº 036/2022/SDE).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
22/02/2022
Decreto 21/02/2022

Legislação Nº 12498

Altera o Art. 2º do decreto Nº 12.227, de 19 de agosto de 2021.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/02/2022
Decreto 18/02/2022

Legislação Nº 12497

Disciplina a prorrogação do prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal com a fazenda pública do município de Angra dos Reis – REFIS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/02/2022
Decreto 18/02/2022

Legislação Nº 12490

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.275.822,19 - SPP, FMAS, FMS E SIOP.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
18/02/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 16/02/2022

Legislação Nº 12496

Regulamenta a Lei Nº 4.012, de 05 de novembro de 2021. (política municipal de educação e preservação do meio ambiente no município de Angra dos Reis) – taxa ambiental.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/02/2022
Decreto 16/02/2022

Legislação Nº 12494

Adequa as medidas de proteção à vida, relativas a COVID-19 em face ao cenário nacional.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/02/2022
COVID 19
Lei 15/02/2022

Legislação Nº 4097

estimula o cadastramento e recadastramento imobiliário em caráter espontâneo, com dispensa ou abatimento do iptu, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/02/2022
IPTU
Decreto 15/02/2022

Legislação Nº 12493

Altera o prazo para a regulamentação do decreto Nº 12.413, de 20 de dezembro de 2021. (dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/02/2022