Legislação Municipal

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Decreto 01/02/2022

Legislação Nº 12458

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.200.000,00 – FMS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/02/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/01/2022

Legislação Nº 12441

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/01/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 26/01/2022

Legislação Nº 12467

Institui o grupo de trabalho para estabelecer os procedimentos e competências quanto a disponibilização e atualização de informações na página oficial do município de Angra dos Reis e no portal da transparência. (MM Nº 065/2022/CGM).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2022
Decreto 26/01/2022

Legislação Nº 12466

Altera a estrutura organizacional e administrativa da administração pública direta do município e dá outras providências.(SDR e SIOP).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/01/2022
Altera Estrutura
Decreto 25/01/2022

Legislação Nº 12377

Retifica o Decreto nº 12.354/2021 que concede pensão por morte ao beneficiário da servidora Gilda Maria Moreira Vargas, Matrícula 356, Docente I.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/01/2022
Pensão
Lei 25/01/2022

Legislação Nº 4053

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos ativos efetivos da câmara municipal de angra dos reis e dá outras providências.(Projeto de Lei Nº 001/2022 – mesa diretora 2021-2022) – reajuste

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Autor
MESA DIRETORA
Publicação
25/01/2022
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Decreto 25/01/2022

Legislação Nº 12465

Altera a estrutura organizacional e administrativa da administração pública direta do município e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/01/2022
Altera Estrutura
Decreto 25/01/2022

Legislação Nº 12464

Autoriza o servidor Rafael Borges Soares, matrícula 28022, a conduzir veículo desta administração pública. (CI Nº 06/2022/DOCOQ – SAAE).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/01/2022
Conduzir Veículo
Decreto 25/01/2022

Legislação Nº 12462

Autoriza a servidora Maria do Carmo de Freitas, matrícula 3400018, a conduzir veículo desta administração pública. (OF Nº 036/2022/IMAAR).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/01/2022
Conduzir Veículo
Decreto 25/01/2022

Legislação Nº 12461

Dispõe sobre a revisão tarifária do serviço de fornecimento de água e esgoto instituída pela Lei Nº 489/LO, de 29/12/1995, regulada pelo decreto Nº 1.035/LO, de 03/07/1997.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
25/01/2022
Lei 21/01/2022

Legislação Nº 4052

Institui o pagamento de gratificação de serviços excepcionais no âmbito da secretaria de recursos humanos, e da outras providencias. (mensagem Nº 009/2022).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/01/2022
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Lei 21/01/2022

Legislação Nº 4051

Institui gratificação especial para os membros das comissões de avaliação técnica e fiscalização dos contratos de gestão da secretaria municipal de saúde. (mensagem Nº 008/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/01/2022
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Lei 21/01/2022

Legislação Nº 4049

Altera dispositivos da Lei N° 2872, de 10 de maio de 2012, e dá outras providências (guarda municipal). (Mensagem Nº 005/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/01/2022
Guarda Civil Municipal
Lei 21/01/2022

Legislação Nº 4050

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da secretaria de desenvolvimento econômico – SDE (mensagem Nº 007/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/01/2022
Estrutura Administrativa
Lei 21/01/2022

Legislação Nº 4048

Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do sistema de controle interno do poder executivo municipal, organiza as carreiras de controle interno, e dá outras providências. (CGM) (Mensagem Nº 004/2022)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
21/01/2022
Estrutura Administrativa