Legislação Municipal

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Decreto 31/08/2021

Legislação Nº 12247

Dispõe sobre alteração nos artigos 2º e 6º do decreto nº 12.188 de 02 de agosto de 2021.(processo nº 2017022462 – desapropriação de área no final da avenida itaguaí)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
31/08/2021
Desapropriação
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12242

homologa o resultado final do processo seletivo simplificado visando a contratação temporária de docentes II, edital n° 002/2021/PMAR.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Processo Seletivo
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12241

Nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Conselhos
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12240

Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Angra dos Reis – CMDCA

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Conselhos
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12239

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 10.000.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12238

estabelece normas, critérios e procedimentos relacionados ao registro de ponto, jornada de trabalho, abonos de faltas e atrasos.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12237

Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Conselhos
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12236

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.266.343,46

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12235

Altera estrutura da Secretaria de Governo e Secretaria de Finanças.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12234

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.639.900,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12232

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 12.039.068,32

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12230

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 180.004,76

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12229

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 79.000,00.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12228

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 13.200.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/08/2021

Legislação Nº 12226

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.051.280,76

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar