Legislação Nº 12247
Dispõe sobre alteração nos artigos 2º e 6º do decreto nº 12.188 de 02 de agosto de 2021.(processo nº 2017022462 – desapropriação de área no final da avenida itaguaí)
Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município
Dispõe sobre alteração nos artigos 2º e 6º do decreto nº 12.188 de 02 de agosto de 2021.(processo nº 2017022462 – desapropriação de área no final da avenida itaguaí)
homologa o resultado final do processo seletivo simplificado visando a contratação temporária de docentes II, edital n° 002/2021/PMAR.
Nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Angra dos Reis – CMDCA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 10.000.000,00
estabelece normas, critérios e procedimentos relacionados ao registro de ponto, jornada de trabalho, abonos de faltas e atrasos.
Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.266.343,46
Altera estrutura da Secretaria de Governo e Secretaria de Finanças.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.639.900,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 12.039.068,32
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 180.004,76
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 79.000,00.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 13.200.000,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.051.280,76