Legislação Municipal

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Decreto 17/09/2021

Legislação Nº 12271

Altera a nomenclatura de cargo da Estrutura Organizacional e Administrativa da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/09/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 17/09/2021

Legislação Nº 12270

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/09/2021

Legislação Nº 12268

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 17/09/2021

Legislação Nº 12251

Retifica o Decreto nº 11.814/2020 que concede pensão por morte aos beneficiários da servidora Cássia Pereira Caldellas Correa, matrícula 4501309, médico. (processo nº 2020014075)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/09/2021
Pensão
Decreto 17/09/2021

Legislação Nº 12250

Retifica o decreto nº 11.814/2020 que concede pensão por morte aos beneficiários da servidora Cássia Pereira Caldellas Correa, matrícula 17603, médico. (processo nº 2020014075)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/09/2021
Pensão
Decreto 17/09/2021

Legislação Nº 11750

Autoriza o servidor Claudio de Jesus Pereira, Matrícula 12678, a conduzir veículo desta Administração Pública.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
17/09/2021
Conduzir Veículo
Decreto 14/09/2021

Legislação Nº 12269

Fica prorrogado o Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 003/2019, referente a contratação temporária de Médicos de Urgência e Emergência Clínica e de Médicos de Urgência e Emergência Clínica Pediátrica, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 22 de maio de 2021.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/09/2021
Processo Seletivo
Decreto 14/09/2021

Legislação Nº 12267

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Rua Dr. Bastos, nº 32, Centro, 1º distrito deste município. (Processo nº 2017013851)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/09/2021
Desapropriação
Decreto 14/09/2021

Legislação Nº 12266

Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º e seu parágrafo único, do Decreto municipal nº 11.725, de 21 de agosto de 2020.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/09/2021
COVID 19
Decreto 14/09/2021

Legislação Nº 12265

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 14/09/2021

Legislação Nº 12263

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 782.194,64

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 14/09/2021

Legislação Nº 12262

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 39.480.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 14/09/2021

Legislação Nº 3986

Altera dispositivos da Lei n° 2.783, de 24 de agosto de 2011 - Conselho de Igualdade Racial - COMPIR

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/09/2021
Conselhos
Lei 14/09/2021

Legislação Nº 3983

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3.305, de 06 de outubro de 2014.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/09/2021
Conselhos Necessidades Especiais
Lei 14/09/2021

Legislação Nº 3984

Altera dispositivo da Lei Nº 3.944, de 23 de dezembro de 2020.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
14/09/2021
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