Legislação Municipal

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Decreto 29/09/2021

Legislação Nº 12294

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/09/2021

Legislação Nº 12291

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/09/2021

Legislação Nº 12290

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 29/09/2021

Legislação Nº 12289

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/09/2021

Legislação Nº 12293

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/09/2021
COVID 19
Decreto 28/09/2021

Legislação Nº 12292

Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança e Gestão, no âmbito do município de Angra dos Reis, para a implantação do modelo de excelência em gestão das transferências da União (MEG-TR), e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/09/2021
Comitê
Decreto 28/09/2021

Legislação Nº 12284

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/09/2021

Legislação Nº 12283

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/09/2021

Legislação Nº 12264

Retifica o Decreto nº 12.013/2021 que concede pensão a ISMAEL DE ANDRADE MORITA pelo falecimento do servidor Rogério Gomes Morita, Matrícula 18063, Agente de Combate as Endemias.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/09/2021
Pensão
Decreto 28/09/2021

Legislação Nº 12261

Fica concedida pensão por morte a Valdetario de Jesus, beneficiário da servidora Sebastiana Sousa de Jesus, matrícula 968 (aposentada), Docente I. (processo nº 2021019577)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/09/2021
Pensão
Decreto 28/09/2021

Legislação Nº 12260

Fica concedida pensão por morte a Janaína Gomes de Freitas, beneficiária da servidora Zilda Gomes de Freitas, matrícula 50000479 (aposentada), docente I. (processo nº 2021014182)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/09/2021
Pensão
Lei 28/09/2021

Legislação Nº 3991

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da câmara municipal de Angra dos Reis e dá outras providências.

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Autor
MESA DIRETORA
Publicação
28/09/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 24/09/2021

Legislação Nº 12287

altera a estrutura organizacional e administrativa da secretaria de governo e relações institucionais, secretaria de desenvolvimento urbano e sustentabilidade e secretaria de eventos e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/09/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 24/09/2021

Legislação Nº 12286

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/09/2021
COVID 19
Decreto 24/09/2021

Legislação Nº 12282

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
24/09/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar