Legislação Municipal

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Decreto 06/08/2021

Legislação Nº 12187

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.465.414,68

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/08/2021

Legislação Nº 12186

Altera a estrutura organizacional e administrativa Hospital Municipal da Japuíba – Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/08/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 06/08/2021

Legislação Nº 12184

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 817.559,23

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/08/2021

Legislação Nº 12177

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 156.696,70

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/08/2021

Legislação Nº 12176

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.650.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/08/2021

Legislação Nº 12175

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.616.412,80

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/08/2021

Legislação Nº 12174

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 6.567.628,40

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 06/08/2021

Legislação Nº 12173

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 21.645.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
06/08/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/08/2021

Legislação Nº 12194

Fica instituída e vinculada à estrutura da Secretaria de Educação, a Escola Municipal para Deficientes Visuais (EMDV).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/08/2021
Educação
Decreto 03/08/2021

Legislação Nº 12193

Fica criada e vinculada à estrutura da Secretaria de Educação, a Unidade de Referência para Atendimento Educacional Especializado Professora Valéria dos Santos Rodrigues, no Parque das Palmeiras.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/08/2021
Educação
Decreto 03/08/2021

Legislação Nº 12192

Fica criado e vinculado à estrutura da Secretaria de Educação, o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Jovino Rodrigues da Silva.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/08/2021
Educação
Decreto 03/08/2021

Legislação Nº 12191

Fica criada e vinculada à estrutura da Secretaria de Educação, a Escola Municipal Maria Theresa Nascimento Garcia.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/08/2021
Educação
Decreto 03/08/2021

Legislação Nº 12189

Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa civil.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/08/2021
Regimento Interno
Decreto 03/08/2021

Legislação Nº 12188

Fica declarado de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na Rua Jardim Botânico, Banqueta, 2º Distrito de Angra dos Reis, RJ. Processo Administrativo n° 2017022462

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/08/2021
Desapropriação
Decreto 03/08/2021

Legislação Nº 12183

Altera a redação dos artigos 1º, 3º, 5°, 6º, 7º §3º, 8°, 9º parágrafo único, 10 I e II, 16 do decreto nº 6.039, de 27 de agosto de 2008. (adote uma praça)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/08/2021