Legislação Municipal

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Decreto 20/07/2021

Legislação Nº 12145

fica concedida pensão por morte a Sebastião Roberto Soares Andrade, Brenda Andrade soares e Filipe Andrade Soares, beneficiários da servidora Silvana Helena Jeronimo de Andrade, matrícula 1862, docente i. (processo nº 2021014786)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/07/2021
Pensão
Decreto 20/07/2021

Legislação Nº 12137

fica concedida pensão por morte a Conceição Aparecida Silva de Oliveira, beneficiária do servidor Izaias Ferreira Soares, matrícula 50001354, agente administrativo. (processo nº 2021015004)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
20/07/2021
Pensão
Decreto 16/07/2021

Legislação Nº 12157

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional. (covid)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
16/07/2021
COVID 19
Decreto 15/07/2021

Legislação Nº 12148

Fica convocada a XII Conferência Municipal de Saúde de Angra dos Reis, a realizar-se nos dias 14 e 15 de agosto de 2021, com abertura no dia 14 de agosto, tendo como tema: “SUS e os impactos do COVID-19 na gestão e os enfrentamentos para o futuro”.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/07/2021
Decreto 13/07/2021

Legislação Nº 12147

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 704.017,23

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/07/2021

Legislação Nº 12146

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 11.260.339,98

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/07/2021

Legislação Nº 12144

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.200.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/07/2021

Legislação Nº 12143

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 183.820,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/07/2021

Legislação Nº 12142

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 227.048,74

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/07/2021

Legislação Nº 12141

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 5.800.00,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/07/2021

Legislação Nº 12140

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.133.458,44

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 13/07/2021

Legislação Nº 12134

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 9.353.055,06

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
13/07/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 09/07/2021

Legislação Nº 3970

Altera o item 5, do anexo I da Lei nº 3.954, de 19 de março de 2021.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
09/07/2021
Fundo Imobiliário
Decreto 08/07/2021

Legislação Nº 12139

nomeia membros para o conselho fiscal – CONFIS(cláudia fernanda maia e cristina maria braga marques).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/07/2021
Conselhos
Decreto 08/07/2021

Legislação Nº 12138

nomeia membros para o conselho de administração - CONSAD (Marise Paulina da Silva Alves Cunha, João José de Lima Junior, André Gonçalves Malcher.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/07/2021
Conselhos