Legislação Municipal

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Decreto 15/06/2021

Legislação Nº 12110

Dispõe sobre o limite de alçadas para tomada de decisão envolvendo as unidades administrativas responsáveis pela gestão de recursos financeiros do Instituto de Previdência Social do município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2021
Decreto 15/06/2021

Legislação Nº 12108

Altera dispositivo do Decreto nº 1.722, de 27 de julho de 1999, que regulamenta a emissão de laudos periciais e concessão de licenças aos servidores públicos municipais. (OF. Nº 375/2021/DP – ANGRAPREV)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2021
Decreto 15/06/2021

Legislação Nº 12104

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 267.375,08

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/06/2021

Legislação Nº 12103

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.200.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 15/06/2021

Legislação Nº 12109

Ficam designados para compor a Comissão de Perícia e Estudos para a Valoração de Danos Ambientais, criada pelo Decreto 7413/2010, os servidores relacionados.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
15/06/2021
Comissões
Decreto 11/06/2021

Legislação Nº 12107

Revoga o Decreto nº 1543/LO, de 25 de novembro de 1998, que autoriza a aprovação de projetos para edificações nas áreas de interesse ecológico – AIEs.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/06/2021
Decreto 11/06/2021

Legislação Nº 12102

Denomina Sr. João Fonseca a Unidade de Estratégia da Saúde da Família - ESF, Localizada no Morro da Glória, neste Município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/06/2021
Denominação de próprio Municipal
Decreto 11/06/2021

Legislação Nº 12101

Dispõe sobre a criação da Equipe de Transição para o reestabelecimento do funcionamento do Hospital Maternidade Codrato Vilhena na propriedade da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis, localizadA na Rua Doutor Coutinho, nº 4, Centro, Angra dos Reis, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/06/2021
Decreto 11/06/2021

Legislação Nº 12099

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 577.419,90

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/06/2021

Legislação Nº 12098

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 323.162,24

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/06/2021

Legislação Nº 12097

Altera a estrutura organizacional e administrativa da administração pública direta e indireta do município e dá outras providências – altera o decreto nº 11.858. de 30 de dezembro de 2020.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/06/2021
Estrutura Administrativa
Decreto 11/06/2021

Legislação Nº 12096

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.200.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 11/06/2021

Legislação Nº 12095

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.688.143,11

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
11/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 11/06/2021

Legislação Nº 3967

Dispõe no âmbito do município de Angra dos Reis, a semana de conscientização sobre o lixo eletrônico e dá outras providências.

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Autor
Luciana Ferreira de Oliveira
Publicação
11/06/2021
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 08/06/2021

Legislação Nº 12093

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 960.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar