Legislação Municipal

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Decreto 03/12/2021

Legislação Nº 12381

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/12/2021

Legislação Nº 12380

Fica nomeada Juliana Magalhães Nascimento, Matrícula 27.676, para compor o Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – CMUMA, em substituição ao titular Eder do Rosário Freire, representante da Procuradoria Geral do Município.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/12/2021
Conselhos
Decreto 03/12/2021

Legislação Nº 12379

Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, exclusivamente para as licitações de Parcerias Público-Privadas e Concessões junto à Secretaria de Administração, criada pelo Decreto nº 11.467, de 25 de outubro de 2019.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/12/2021
Comissões
Decreto 03/12/2021

Legislação Nº 12378

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/12/2021

Legislação Nº 12376

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/12/2021

Legislação Nº 12369

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/12/2021

Legislação Nº 12368

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/12/2021

Legislação Nº 12365

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/12/2021

Legislação Nº 12364

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 03/12/2021

Legislação Nº 12363

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
03/12/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 30/11/2021

Legislação Nº 12375

O Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) BRACUÍ, criado pelo Decreto nº 11.234, de 11 de março de 2019 e localizado na Avenida Beira Mar, nº 130 – CEP 23.943-535 – Santa Rita do Bracuí, 4º Distrito de Angra dos Reis, passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) BRACUHY- Professora Silvana Helena Jeronimo de Andrade Soares.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/11/2021
Educação
Decreto 30/11/2021

Legislação Nº 12374

Fica criada e vinculada à estrutura da Secretaria de Educação, a Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos Professor Fabiano Avelino da Silva, localizada na Rua Almirante Machado Portela, nº 27, Balneário.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/11/2021
Educação
Decreto 30/11/2021

Legislação Nº 12373

Fica criada e vinculada à estrutura da Secretaria de Educação, a ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, localizada à Rua da Esperança, s/n – Areal, 1º Distrito de Angra dos Reis – CEP 23.932-015.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/11/2021
Educação
Decreto 30/11/2021

Legislação Nº 12372

Fica instituída e vinculada à estrutura da Secretaria de Educação, a Escola Municipal Verena Silvia de Aguiar, localizada à Estrada Clério João da Penha Filho, s/n, Condomínio Minha Casa Minha Vida, Vale da Banqueta,

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/11/2021
Educação
Decreto 30/11/2021

Legislação Nº 12371

Delega competência à Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para editar ato concessório de aposentadoria e pensão no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
30/11/2021
AngraPrev