Legislação Municipal

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Decreto 08/06/2021

Legislação Nº 12092

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 9.157,53

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/06/2021

Legislação Nº 12091

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 298.400,42 – SEC

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/06/2021

Legislação Nº 12090

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 3.682.205,10 .

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 08/06/2021

Legislação Nº 12089

fica concedida pensão por morte a Juracy Mariano Machado, beneficiário da servidora Liosina Borges Machado, matrícula 2971, merendeira (aposentada). (processo nº 2021011871)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/06/2021
Pensão
Decreto 08/06/2021

Legislação Nº 12088

fica concedida pensão por morte a Maria Lúcia Rodrigues, beneficiária do servidor Gonçalves Benedicto Cassimiro dos santos, matrícula 120009, agente legislativo (aposentado). (processo nº 2021007817)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
08/06/2021
Pensão
Lei 02/06/2021

Legislação Nº 3966

Altera dispositivos da Lei 3.964, de 26 de maio 2021 (REFIS).

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/06/2021
REFIS
Lei 02/06/2021

Legislação Nº 3964

Institui o programa recuperação fiscal com a fazenda pública do município de Angra dos Reis – REFIS

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
02/06/2021
REFIS
Decreto 01/06/2021

Legislação Nº 12085

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 514.073,97

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 01/06/2021

Legislação Nº 12083

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 6.239.601,77

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
01/06/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/05/2021

Legislação Nº 12087

fica nomeada Cátia Regina Ribeiro do Nascimento Maia para compor a câmara do CACS FUNDEB no conselho municipal de educação, em substituição a titular – Erlaine Fernandes Alves, representante de servidor tecnico-administrativo das escolas públicas.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/05/2021
Conselhos
Decreto 28/05/2021

Legislação Nº 12086

nomeia Cátia Regina Ribeiro do Nascimento maia, para compor o conselho municipal de educação, em substituição a titular – Walquíria Maria de Lima Pereira, representante de servidor tecnico-administrativo das escolas públicas.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/05/2021
Conselhos
Decreto 26/05/2021

Legislação Nº 12084

Fica nomeada Kelly Cristina Faria para compor o Conselho Municipal do Idoso – CMI, substituindo respectivamente a suplente Cecília Moura Quintela Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Educação.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/05/2021
Conselhos
Decreto 26/05/2021

Legislação Nº 12053

retifica o decreto nº 11.689/2020 que concedeu pensão por morte a Maria Aparecida Lica Carioca, pelo falecimento do servidor Jaci Carioca, matrícula 50001838, artífice I. (processo nº 2020007181)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/05/2021
Pensão
Lei 26/05/2021

Legislação Nº 3965

Estabelece as igrejas e templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade.

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Autor
Edson Carlos Rodrigues - Edinho
Publicação
26/05/2021
Calamidade Pública
Lei 26/05/2021

Legislação Nº 3963

Institui o dia do profissional de segurança privada, do vigilante patrimonial, inclui a data no calendário oficial.

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Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
26/05/2021
Calendário Municipal