Legislação Municipal

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Lei 30/04/2021

Legislação Nº 3961

Dispõe sobre a denominação de logradouro público o Campo Zé Carlos da Guia no bairro Camorim.

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Autor
Jorge Brum Crispim de Carvalho - Jorginho Brum
Publicação
30/04/2021
Denominação de Logradouros Públicos
Decreto 28/04/2021

Legislação Nº 12054

Dispõe sobre Plano de ação para adoção de medidas de recuperação ambiental e ordenamento turístico da Ilha de Cataguás.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2021
Ordenamento Urbano
Decreto 28/04/2021

Legislação Nº 12051

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.039.052,65.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/04/2021

Legislação Nº 12050

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 272.158,22

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/04/2021

Legislação Nº 12049

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 240.000,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/04/2021

Legislação Nº 12047

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 109.856,00

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/04/2021

Legislação Nº 12046

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.773.902,38

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 28/04/2021

Legislação Nº 12038

retifica o decreto nº 11.690/2020 que concedeu pensão por morte a dalva rosa ribeiro dos santos, pelo falecimento do servidor péricles dias dos santos, matrícula 4625, motorista (processo nº 2020006822)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2021
Decreto 28/04/2021

Legislação Nº 12037

concede pensão a Elenilda Menezes Silva dos Santos e Emilly Menezes dos Santos pelo falecimento do servidor Otoniel Albano dos Santos, matrícula 11860, artífice II. (processo nº 2021005085)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/04/2021
Pensão
Decreto 27/04/2021

Legislação Nº 12048

Nomeia Fernanda Ferreira Dias Vieira para compor a Comissão Municipal de Regularização Fundiária em substituição a Isaura Gonçalves Borges

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/04/2021
Comissões
Decreto 23/04/2021

Legislação Nº 12045

adequa as medidas de proteção à vida relativas a covid-19 em face ao cenário nacional. (covid)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/04/2021
COVID 19
Decreto 23/04/2021

Legislação Nº 12044

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.499.145,97

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/04/2021

Legislação Nº 12043

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 369.991,28

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/04/2021

Legislação Nº 12042

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 1.465.778,55

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/04/2021

Legislação Nº 12041

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.615.611,34

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/04/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar