Legislação Municipal

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2406 documento(s) encontrado(s)

Decreto 05/11/2021

Legislação Nº 12331

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/11/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/11/2021

Legislação Nº 12326

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/11/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/11/2021

Legislação Nº 12325

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/11/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 05/11/2021

Legislação Nº 12324

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/11/2021
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 05/11/2021

Legislação Nº 4009

Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da lei 2.272/2009.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/11/2021
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Lei 05/11/2021

Legislação Nº 4012

Institui no município de Angra dos Reis a Política Municipal de Educação e Preservação do Meio Ambiente.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/11/2021
Atividades Turísticas
Lei 05/11/2021

Legislação Nº 4007

Altera o artigo 3º; revogam-se os artigos 15, 16, 17, 18 e seus parágrafos; artigos 19, 20 e parágrafo único; altera o artigo 42 e 43 da lei nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/11/2021
AngraPrev
Lei 05/11/2021

Legislação Nº 4011

Remissão de IPTU e taxas de entidades sem fins lucrativos e de utilidade pública e de templos religiosos.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/11/2021
IPTU
Lei 05/11/2021

Legislação Nº 4008

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de angra dos reis, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da constituição federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/11/2021
AngraPrev
Lei 05/11/2021

Legislação Nº 4010

Isenção de ISSQN para empresas instaladas ou que vierem a se instalar na área portuária.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
05/11/2021
ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Lei 28/10/2021

Legislação Nº 4006

Cria o Programa municipal de segurança alimentar e nutricional “Pratinho Cheio”.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
28/10/2021
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 27/10/2021

Legislação Nº 12330

Fica revogada a autorização concedida pelo Decreto nº 8.635, de 29 de janeiro de 2013, para condução de veículos desta Prefeitura, ao servidor Mário César Correa de Carvalho.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/10/2021
Conduzir Veículo
Decreto 26/10/2021

Legislação Nº 12329

Designa FERNANDA MARINS SENA para compor a Comissão Especial de Chamada Pública da Agricultura Familiar, em substituição a Gilberto de Assis Xavier.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/10/2021
Comissões
Decreto 26/10/2021

Legislação Nº 12328

nomeia membros para compor o conselho municipal de educação de angra dos reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/10/2021
Conselhos
Decreto 26/10/2021

Legislação Nº 12327

Nomeia membros para compor a Câmara de Acompanhamento e Controle Social dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB de Angra dos Reis.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
26/10/2021
Educação