Legislação Municipal

Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município

Filtros Refine sua pesquisa
Limpar filtros

2733 documento(s) encontrado(s)

Download em CSV
Lei 30/09/2022

Legislação Nº 4136

Institui a instalação de fossas sépticas ecológicas objetivando a proteção ao meio ambiente, com sustentabilidade e inclusão no plano municipal de saneamento básico de esgotamento sanitário do município de Angra dos Reis/RJ. (Projeto de Lei Nº 025/2022).

Baixar
Autor
Jorge Brum Crispim de Carvalho - Jorginho Brum
Publicação
30/09/2022
Saneamento Básico
Lei 30/09/2022

Legislação Nº 4135

Institui o programa de sustentabilidade ambiental da Ilha Grande na rede municipal de ensino e dá outras providências. (Projeto de Lei Nº 017/2022).

Baixar
Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
30/09/2022
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Decreto 29/09/2022

Legislação Nº 12758

Altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta do município de Angra dos Reis (CGM e HMJ) e dá outras providências.(MM Nº 620/2022/CGM)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
29/09/2022
Estrutura Administrativa
Lei 27/09/2022

Legislação Nº 4134

Cria a premiação “Aluno nota dez”, para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. (Projeto de Lei nº 026/2022)

Baixar
Autor
Charles Lindbergh Neves
Publicação
27/09/2022
Educação
Decreto 27/09/2022

Legislação Nº 12757

Estabelece os procedimentos complementares a serem adotados na posse dos novos servidores públicos, no âmbito da administração direta e indireta, e dá outras providencias. (MM Nº 313/2022/SAD)

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/09/2022
Decreto 27/09/2022

Legislação Nº 12756

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 4.444.043,62 – SPP, SPDC, SUPJ, SIOP, SAD, FMAS, SDSP, SGRI, FMS, SAAE e SPP

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/09/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 27/09/2022

Legislação Nº 12755

Fica aprovada a prestação de contas relativa às doações recebidas no Centro de Recebimento, Triagem e Distribuição para atender a população afetada pelas fortes chuvas, com base no relatório emitido pela Comissão de Acompanhamento. (minuta Flávia – Processo 2022023095))

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
27/09/2022
Lei 23/09/2022

Legislação Nº 4133

Institui o pacto municipal social para a humanização da assistência ao parto e nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do município de Angra dos Reis. Projeto de Lei nº 226/2021).

Baixar
Autor
Rubens Rocha de Andrade
Publicação
23/09/2022
Gestante / Maternidade
Decreto 23/09/2022

Legislação Nº 12753

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 200.000,00 – SDSP

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/09/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/09/2022

Legislação Nº 12751

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 200.000,00 – FMS

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/09/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/09/2022

Legislação Nº 12749

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 2.349.301,36 – SUPJ, SDR, SEJIN, SSA e SDE

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/09/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Decreto 23/09/2022

Legislação Nº 12745

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona. R$ 9.132.542,40 – SEV, SUPJ, SAD, SPP, SDSP, SAAE, ANGRAPREV, SIOP, PGM e SDR.

Baixar
Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
23/09/2022
Abertura de Crédito adicional suplementar
Lei 23/09/2022

Legislação Nº 4132

Altera o Art. 2º da Lei Nº 3.407, DE 07 de outubro de 2015.(Projeto de Lei Nº 121/2022)

Baixar
Autor
Cirdilei Jerônimo - Branco
Publicação
23/09/2022
Ordenamento Urbano
Lei 23/09/2022

Legislação Nº 4131

Institui no âmbito do município de Angra dos Reis o programa de prevenção e tratamento da endometriose, e dá outras providências. (Projeto de Lei Nº 028/2022)

Baixar
Autor
Cristiane Brasil da Silva - Titi
Publicação
23/09/2022
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Lei 23/09/2022

Legislação Nº 4130

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal para a associação grêmio universitário do Parque Mambucaba de Angra dos Reis. (Projeto de Lei Nº 080/2022).

Baixar
Autor
Jane Roseli Veiga
Publicação
23/09/2022
Título de Utilidade Pública