L E I No 4.169, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO E DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 4094 DE 24 DE MAIO DE 2022, REFERENTE A ÁREA 14 E ÁREA 25 DO MICROZONEAMENTO DA MONSUABA, DA UNIDADE TERRITORIAL - 07 (UT07), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1ºMantem-sea redação da Lei nº4094, de 24 de maio de 2022. Art. 2º Esta Lei altera o mapa da Lei de Zoneamento e memoriais descritivos – Lei 2091, de 23 de janeiro de 2009 e tabela de Uso de Ocupação do Solo – Lei 2092 de 23 de janeiro de 2009, referentes à porção territorial denominada Unidade Territorial 07 (UT-07)   Art. 3ºO presente projeto de lei altera o Memorial Dcscritivo e os Anexos I, II e III da leinº 4094 de 24 de maio de 2022 , conforme o exposto abaixo:            Área 14 (UT – 07) MEMORIAL DESCRITIVO Área (ha): 21,94026. Perímetro (m): 3.017,77. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7455378,89 m e E 580426,47 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 45; deste, segue confrontando pela margem direita da Rodovia Federal BR101, com os seguintes azimute plano e distância: 111°53'51,84'' por 1440,37 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7454612,56 m e E 580886,20 m; deste, segue confrontando pela rua Abílio de Souza Araújo, com os seguintes azimute plano e distância: 331°35'55,95'' e 266,62 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7454847,08 m e E 580759,38 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação do bairro monsuaba, com os seguintes azimute plano e distância: 351°42'33,24'' e 46,85 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7454893,45 m e E 580752,63 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação da região por 193,02 m, com o seguinte azimute plano: 325°09',10''; até o vértice P4, de coordenadas N 7455003,57 m e E 580675,95 m; deste, segue confrontando com a Rua da Cascata por 63,45 m, com o seguinte azimute plano: 250°47'12,83''; até o vértice P5, de coordenadas N 7454982,75 m e E 580616,19 m; deste, segue confrontando com a Rua do Triângulo por 130,13 m, com o seguinte azimute plano: 293°12'57,70''; até o vértice P6, de coordenadas N 7455032,53 m e E 580500,14 m; deste, segue confrontando com alguns lotes no bairro Monsuaba por 92,26 m, com o seguinte azimute plano: 48°52'10,25''; até o vértice P7, de coordenadas N 7455081,71 m e E 580556,46 m; deste, segue confrontando com área de vegetação da região por 231,71 m, com o seguinte azimute plano: 271°00'30,59''; até o vértice P8, de coordenadas N 7455085,37 m e E 580348,54 m; deste, segue confrontando com área de vegetação da região por 44,76 m, com o seguinte azimute plano: 322°37'29,95''; até o vértice P9, de coordenadas N 7455120,94 m e E 580321,37 m; deste, segue confrontando com a Rua Benedito Ricardo da Guia por 73,83 m, com o seguinte azimute plano: 225°30'53,65''; até o vértice P10, de coordenadas N 7455069,74 m e E 580269,24 m; deste, segue confrontando com uma pequena área de vegetação no bairro Monsuaba por 26,76 m, com o seguinte azimute plano: 309°16'29,38''; até o vértice P11, de coordenadas N 7455086,68 m e E 580248,53 m; deste, segue confrontando com alguns lotes na região do bairro Monsuaba por 123,69 m, com o seguinte azimute plano: 14°47'38,86''; até o vértice P12, de coordenadas N 7455204,31 m e E 580279,59 m; deste, segue confrontando com alguns lotes na região do bairro Monsuaba por 133,93 m, com o seguinte azimute plano: 26°19'6,33''; até o vértice P13, de coordenadas N 7455314,07 m e E 580333,88 m; deste, segue confrontando com uma pequena área de vegetação no bairro Monsuaba por 113,10 m, com o seguinte azimute plano: 55°00'5,85''; até o vértice P0, de coordenadas N 7455378,89 m e E 580426,47 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de 93920 de coordenadas E 501524,483 m e N 7491112,296 m, localizada em Cachoeira Paulista (SP), e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS2000.   Área 25 (UT – 07) MEMORIAL DESCRITIVO Área (ha): 392,9277. Perímetro (m): 14.801,73. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7454893,45 m e E 580752,63 m, Datum SIRGAS 2000, com Meridiano Central -45; deste, segue confrontando com a área de vegetação no bairro Monsuaba por 46,85 m, com o seguinte azimute plano: 171°42'33,24''; até o vértice P1, de coordenadas N 7454847,08 m e E 580759,38 m; deste, segue confrontando com a Rua Abílio de Souza Araújo por 303,47 m, com o seguinte azimute plano: 151°35'55,95''; até o vértice P2, de coordenadas N 7454612,56 m e E 580886,20 m; deste, segue confrontando com a Rodovia Haroldo Fernandes Duarte (BR-101) por 2173,85 m, com o seguinte azimute plano: 198°54'3,67''; até o vértice P3, de coordenadas N 7453170,07 m e E 580392,30 m; deste, segue confrontando em linha reta pela área de vegetação por 1293,73 m, com o seguinte azimute plano: 220°06'3,14''; até o vértice P4, de coordenadas N 7452181,98 m e E 579560,23 m; deste, segue confrontando em linha sinuosa pela área de vegetação por 1408,98 m, com o seguinte azimute plano: 239°58'36,32''; até o vértice P5, de coordenadas N 7451563,00 m e E 578489,12 m; deste, segue confrontando em linha sinuosa com a área de vegetação por 1035,78 m, com o seguinte azimute plano: 204°24'48,63''; até o vértice P6, de coordenadas N 7450852,38 m e E 578166,56 m; deste, segue confrontando em linha reta com a área de vegetação por 72,26 m, com o seguinte azimute plano: 236°48'38,04''; até o vértice P7, de coordenadas N 7450812,83 m e E 578106,11 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação próximo ao Terminal da Petrobrás por 110,24 m, com o seguinte azimute plano: 341°01'34,50''; até o vértice P8, de coordenadas N 7450910,88 m e E 578072,40 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação próximo ao Terminal da Petrobrás por 633,05 m, com o seguinte azimute plano: 250°53'41,70''; até o vértice P9, de coordenadas N 7450704,29 m e E 577475,98 m; deste, segue confrontando com a Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão por 274,23 m, com o seguinte azimute plano: 340°19'13,42''; até o vértice P10, de coordenadas N 7450962,39 m e E 577383,67 m; deste, segue confrontando com Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão por 1743,43 m, com o seguinte azimute plano: 24°08'51,01''; até o vértice P11, de coordenadas N 7452426,67 m e E 578040,13 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação entre os bairros Ponta Leste e Biscaia por 486,71 m, com o seguinte azimute plano: 96°35'36,60''; até o vértice P12, de coordenadas N 7452371,13 m e E 578520,60 m; deste, segue confrontando com a Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão no bairro Biscaia por 1465,07 m, com o seguinte azimute plano: 39°06'27,62''; até o vértice P13, de coordenadas N 7453212,03 m e E 579204,17 m; deste, segue confrontando com o Residencial Quinta da Mata por 545,14 m, com o seguinte azimute plano: 302°44'32,05''; até o vértice P14, de coordenadas N 7453469,33 m e E 578804,05 m; deste, segue confrontando com o Condomínio Mar de Angra e a área de vegetação no bairro Paraíso por 397,14 m, com o seguinte azimute plano: 36°25'36,31''; até o vértice P15, de coordenadas N 7453720,22 m e E 578989,20 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação no bairro Paraíso por 208,20 m, com o seguinte azimute plano: 143°42'34,93''; até o vértice P16, de coordenadas N 7453553,40 m e E 579111,70 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação no bairro Paraíso, próximo a Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão por 926,13 m, com o seguinte azimute plano: 58°38'19,00''; até o vértice P17, de coordenadas N 7453992,76 m e E 579832,57 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação entre os bairros Paraíso e Monsuaba por 802,80 m, com o seguinte azimute plano: 51°38'38,86''; até o vértice P18, de coordenadas N 7454386,99 m e E 580330,77 m; deste, segue confrontando com área de vegetação e alguns lotes no bairro de Monsuaba por 816,20 m, com o seguinte azimute plano: 39°47'36,12''; até o vértice P0, de coordenadas N 7454893,45 m e E 580752,63 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de 93920 de coordenadas E 501524,483 m e N 7491112,296 m, localizada em Cachoeira Paulista (SP), e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS2000. Art. 4º Os mapas e tabela alterados por esta Lei são os seguintes: I - Mapa de Zoneamento da Unidade Territorial – 07 (UT-07) – Anexo IV da Lei de Zoneamento – Lei nº2091 de 23 de janeiro de 2009; II – Tabela de Uso e Ocupação do Solo – Lei 2092, de 23 de janeiro de 2009. III- Memoriais Descritivos – Anexo IV da Lei nº2091 de 23 de janeiro de 2009; IV -Memoriais Descritivos e os Anexos I,II e III – Lei nº 4094 de 24 de maio de 2022. Parágrafo único. Os mapas acima relacionados são partes integrantes desta Lei. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ANEXO I Parte A – Àrea 14 Parte B – Área 25 ANEXO II Área Zoneamento/Ocupação Parcel. Usos Características Taxa de Ocupação Coef. Aprov. Altura máx.edificação Limite de Pav. AfastamentoFrontal Artigo 54 da Lei de Uso e Ocupação 1 ZEIS - - - - - - - - - 2 ZEIS - - - - - - - - - 3 ZR-2 M3 RU, RM, PS-1, PS-2, PS-3, C-1, C-2, R, S-1,ED-1, RC-1 Residencial 80% no térreo e 65%1º e 2º pavtos 2,10* 13m* até 3 pavtos* 1,5m * especificamente nesta área 4 ZR-2 M3 RU, RM, PS-1, PS-2, PS-3, C-1, C-2, R, S-1,ED-1, RC-1 Residencial 80% no térreo e 65%1º e 2º pavtos. 2,10* 13m* até 3 pavtos* 1,5m * especificamente nesta área 5 ZR-2 M3 RU, RM, PS-1, PS-2, PS-3 Residencial 80% no térreo 65% 1º ao 2º pavtos* 65% 1º pavto ** 2.10* 1.45** 13m* 8m** 3pavtos* 2pavtos** 1,5m *até a rua Armando Carneiro Jordão exclusive o lado a montante desta.**A partir da rua Armando Carneiro Jordão, inclusive o lado a montante desta,no sentido da subida do terreno. 6 ZIT-3 M3 TURP, RU, RM, PS-1, PS-2, C-1, C-2, ED-1,RC-1, RC-2 Turístico,Residencial 65% 1,3 8m até 2 pavtos 3m - 7 ZAOC - - - - - - - - - 8 ZIT-3 M3 TURP, RU, RM, MAR-1 Turístico,Residencial 65% 1,3 8m até 2 pavtos 3m - 9 ZIT-3 M3 TURP Turístico,Residencial 65% 1,3 8m até 2 pavtos 3m - 10 ZR-1 M3 RU, RM, PS-1 Residencial 65% 1,3 8m até 2 pavtos 1,5m - 11 ZIAP - - - - - - - - - 12 ZIT-3 M3 TURP, RU,RM,PS-1 Turístico,Residencial 65% 1,3 8m até 2 pavtos 3m - 13 ZR-2 M3 RU, RM, PS-1, PS-2, PS-3, C-1, C-2, R, S-1,ED-1, RC-1 Residencial 80% no térreo e 65%1º e 2º pavtos. 2,10* 13m* até 3 pavtos* 1,5m * especificamente nesta área 14 ZR-2 M3 RU, RM, PS-1, PS-2, PS-3, C-1, C-2, R, S-1,ED-1, RC-1 Residencial 80% no térreo e 65%1º e 2º pavtos. 2,10* 13m* até 3 pavtos* 1,5m * especificamente nesta área ANEXO III MEMORIAIS DESCRITIVOS DO MICROZONEAMENTO Unidade Territorial - 07 Área 14 Área (ha): 21,94026 Perímetro (m): 3.017,77 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7455378,89 m e E 580426,47 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 45; deste, segue confrontando pela margem direita da Rodovia Federal BR101, com os seguintes azimute plano e distância: 111°53'51,84'' por 1440,37 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7454612,56 m e E 580886,20 m; deste, segue confrontando pela rua Abílio de Souza Araújo, com os seguintes azimute plano e distância: 331°35'55,95'' e 266,62 m; até o vértice P2, de coordenadas N 7454847,08 m e E 580759,38 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação do bairro monsuaba, com os seguintes azimute plano e distância: 351°42'33,24'' e 46,85 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7454893,45 m e E 580752,63 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação da região por 193,02 m, com o seguinte azimute plano: 325°09',10''; até o vértice P4, de coordenadas N 7455003,57 m e E 580675,95 m; deste, segue confrontando com a Rua da Cascata por 63,45 m, com o seguinte azimute plano: 250°47'12,83''; até o vértice P5, de coordenadas N 7454982,75 m e E 580616,19 m; deste, segue confrontando com a Rua do Triângulo por 130,13 m, com o seguinte azimute plano: 293°12'57,70''; até o vértice P6, de coordenadas N 7455032,53 m e E 580500,14 m; deste, segue confrontando com alguns lotes no bairro Monsuaba por 92,26 m, com o seguinte azimute plano: 48°52'10,25''; até o vértice P7, de coordenadas N 7455081,71 m e E 580556,46 m; deste, segue confrontando com área de vegetação da região por 231,71 m, com o seguinte azimute plano: 271°00'30,59''; até o vértice P8, de coordenadas N 7455085,37 m e E 580348,54 m; deste, segue confrontando com área de vegetação da região por 44,76 m, com o seguinte azimute plano: 322°37'29,95''; até o vértice P9, de coordenadas N 7455120,94 m e E 580321,37 m; deste, segue confrontando com a Rua Benedito Ricardo da Guia por 73,83 m, com o seguinte azimute plano: 225°30'53,65''; até o vértice P10, de coordenadas N 7455069,74 m e E 580269,24 m; deste, segue confrontando com uma pequena área de vegetação no bairro Monsuaba por 26,76 m, com o seguinte azimute plano: 309°16'29,38''; até o vértice P11, de coordenadas N 7455086,68 m e E 580248,53 m; deste, segue confrontando com alguns lotes na região do bairro Monsuaba por 123,69 m, com o seguinte azimute plano: 14°47'38,86''; até o vértice P12, de coordenadas N 7455204,31 m e E 580279,59 m; deste, segue confrontando com alguns lotes na região do bairro Monsuaba por 133,93 m, com o seguinte azimute plano: 26°19'6,33''; até o vértice P13, de coordenadas N 7455314,07 m e E 580333,88 m; deste, segue confrontando com uma pequena área de vegetação no bairro Monsuaba por 113,10 m, com o seguinte azimute plano: 55°00'5,85''; até o vértice P0, de coordenadas N 7455378,89 m e E 580426,47 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de 93920 de coordenadas E 501524,483 m e N 7491112,296 m, localizada em Cachoeira Paulista (SP), e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS200 Área25 Área (ha): 392,9277 Perímetro (m): 14.801,73 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 7454893,45 m e E 580752,63 m, Datum SIRGAS 2000, com Meridiano Central -45; deste, segue confrontando com a área de vegetação no bairro Monsuaba por 46,85 m, com o seguinte azimute plano: 171°42'33,24''; até o vértice P1, de coordenadas N 7454847,08 m e E 580759,38 m; deste, segue confrontando com a Rua Abílio de Souza Araújo por 303,47 m, com o seguinte azimute plano: 151°35'55,95''; até o vértice P2, de coordenadas N 7454612,56 m e E 580886,20 m; deste, segue confrontando com a Rodovia Haroldo Fernandes Duarte (BR-101) por 2173,85 m, com o seguinte azimute plano: 198°54'3,67''; até o vértice P3, de coordenadas N 7453170,07 m e E 580392,30 m; deste, segue confrontando em linha reta pela área de vegetação por 1293,73 m, com o seguinte azimute plano: 220°06'3,14''; até o vértice P4, de coordenadas N 7452181,98 m e E 579560,23 m; deste, segue confrontando em linha sinuosa pela área de vegetação por 1408,98 m, com o seguinte azimute plano: 239°58'36,32''; até o vértice P5, de coordenadas N 7451563,00 m e E 578489,12 m; deste, segue confrontando em linha sinuosa com a área de vegetação por 1035,78 m, com o seguinte azimute plano: 204°24'48,63''; até o vértice P6, de coordenadas N 7450852,38 m e E 578166,56 m; deste, segue confrontando em linha reta com a área de vegetação por 72,26 m, com o seguinte azimute plano: 236°48'38,04''; até o vértice P7, de coordenadas N 7450812,83 m e E 578106,11 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação próximo ao Terminal da Petrobrás por 110,24 m, com o seguinte azimute plano: 341°01'34,50''; até o vértice P8, de coordenadas N 7450910,88 m e E 578072,40 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação próximo ao Terminal da Petrobrás por 633,05 m, com o seguinte azimute plano: 250°53'41,70''; até o vértice P9, de coordenadas N 7450704,29 m e E 577475,98 m; deste, segue confrontando com a Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão por 274,23 m, com o seguinte azimute plano: 340°19'13,42''; até o vértice P10, de coordenadas N 7450962,39 m e E 577383,67 m; deste, segue confrontando com Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão por 1743,43 m, com o seguinte azimute plano: 24°08'51,01''; até o vértice P11, de coordenadas N 7452426,67 m e E 578040,13 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação entre os bairros Ponta Leste e Biscaia por 486,71 m, com o seguinte azimute plano: 96°35'36,60''; até o vértice P12, de coordenadas N 7452371,13 m e E 578520,60 m; deste, segue confrontando com a Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão no bairro Biscaia por 1465,07 m, com o seguinte azimute plano: 39°06'27,62''; até o vértice P13, de coordenadas N 7453212,03 m e E 579204,17 m; deste, segue confrontando com o Residencial Quinta da Mata por 545,14 m, com o seguinte azimute plano: 302°44'32,05''; até o vértice P14, de coordenadas N 7453469,33 m e E 578804,05 m; deste, segue confrontando com o Condomínio Mar de Angra e a área de vegetação no bairro Paraíso por 397,14 m, com o seguinte azimute plano: 36°25'36,31''; até o vértice P15, de coordenadas N 7453720,22 m e E 578989,20 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação no bairro Paraíso por 208,20 m, com o seguinte azimute plano: 143°42'34,93''; até o vértice P16, de coordenadas N 7453553,40 m e E 579111,70 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação no bairro Paraíso, próximo a Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão por 926,13 m, com o seguinte azimute plano: 58°38'19,00''; até o vértice P17, de coordenadas N 7453992,76 m e E 579832,57 m; deste, segue confrontando com a área de vegetação entre os bairros Paraíso e Monsuaba por 802,80 m, com o seguinte azimute plano: 51°38'38,86''; até o vértice P18, de coordenadas N 7454386,99 m e E 580330,77 m; deste, segue confrontando com área de vegetação e alguns lotes no bairro de Monsuaba por 816,20 m, com o seguinte azimute plano: 39°47'36,12''; até o vértice P0, de coordenadas N 7454893,45 m e E 580752,63 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de 93920 de coordenadas E 501524,483 m e N 7491112,296 m, localizada em Cachoeira Paulista (SP), e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS2000.