Legislação Municipal

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Lei 11/05/2012

Legislação Nº 2872

Dispõe sobre a criação da guarda civil municipal de Angra dos Reis - GCMAR e dá outras providências. (Mensagem Nº 015/2012)

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
11/05/2012
Guarda Civil Municipal
Lei 30/12/2011

Legislação Nº 2845

altera o quantitativo do cargo de auxiliar de berçário, constante na lei nº 1.808, de 20 de junho de 2007 e de berçarista, constante na lei nº 1.948, de 19 de maio de 2008.

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
30/12/2011
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR
Lei 02/09/2011

Legislação Nº 2783

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Étnica.

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Autor
Antônio Edineide Cordeiro e Silva - Cordeiro
Publicação
02/09/2011
Conselhos
Lei 17/06/2011

Legislação Nº 2767

Institui, no Âmbito do Município de Angra dos Reis o Programa Passageiro Cidadão e dá outras providências. (Mensagem nº 023/2011)

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
17/06/2011
Passageiro Cidadão
Lei 17/06/2011

Legislação Nº 2767

Institui, no Âmbito do Município de Angra dos Reis o Programa Passageiro Cidadão e dá outras providências. (Mensagem nº 023/2011)

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
17/06/2011
Instituição de Campanhas/Programas/Conscientização
Lei 26/07/2010

Legislação Nº 2631

Altera dispositivos da Lei nº 2.140, de 10 de setembro de 2009 – Conselho Municipal de Educação.

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
26/07/2010
Conselhos
Lei 16/07/2010

Legislação Nº 2608

Altera dispositivos da Lei Nº 2.140, de 10 de setembro de 2009 – Conselho Municipal de Educação.

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
16/07/2010
Conselhos
Lei 02/06/2010

Legislação Nº 2583

Dispõe sobre a obrigatoriedade, das concessionárias ou empresas privadas de energia elétrica ou de telecomunicações, que prestem serviços no município a removerem postes que obstruam frentes de residências, empresas de todo o tipo, ou que coloquem em risco o livre trânsito de pedestres ou veículos, sem oneração ao contribuinte, e dá outras providências.

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Autor
Jorge Eduardo de Britto Rabha - MAscote
Publicação
02/06/2010
Ordenamento Urbano
Lei 30/12/2009

Legislação Nº 2272

Institui o Adicional por Regime de Plantão permanente para servidores do Grupo Funcional Defesa Civil e dá outras providências

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
30/12/2009
Remuneração, Gratificação, Adicional e Abono de cargo
Lei 21/12/2009

Legislação Nº 2266

Dá nova redação a dispositivos da Lei 2140/2009, do Conselho Municipal de Educação.

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
21/12/2009
Conselhos
Lei 15/10/2009

Legislação Nº 2140

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.783, de 13 de abril de 2007, que dispõe sobre o conselho municipal de educação, e dá outras providências

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
15/10/2009
Conselhos
Lei 01/10/2009

Legislação Nº 2226

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

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Autor
Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Publicação
01/10/2009
Fundo Municipal
Lei 10/06/2009

Legislação Nº 2091

Versa sobre o ZONEAMENTO MUNICIPAL e dá outras providências.

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/06/2009
Zoneamento do município
Lei 10/06/2009

Legislação Nº 2092

Versa sobre o uso e ocupação do solo do município de Angra dos Reis e dá outras providências. (Mensagem Nº 019/2007)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/06/2009
Zoneamento do município
Lei 10/06/2009

Legislação Nº 2091

Versa sobre o zoneamento municipal e dá outras providências.(Mensagem Nº 018/2007)

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Autor
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Publicação
10/06/2009
Zoneamento do município