Consulte leis, decretos e normas publicadas pelo município
dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de angra dos reis com seu regime próprio de previdência social – rpps.
institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de angra dos reis, e dá outras providências.
autoriza o chefe do executivo municipal a desafetar os logradouros públicos, localizados no loteamento jardim balneário, com a finalidade de regularizar a implantação do condomínio cidadão da glória.
dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro parque mambucaba.
dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária do programa criança feliz e do programa nacional de promoção do acesso ao mundo do trabalho – acessuas - trabalho, de excepcional interesse público, cria funções e dá outras providências.
dispõe sobre a compensação de créditos tributários ou não tributários com débitos tributários ou não tributários, na forma e condições que especifica.
dispõe sobre denominação de logradouro público – rua dos quero-queros, no bairro banqueta.
Dispõe sobre a aplicação dos termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentando no âmbito do município de Angra dos Reis o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação com organizações da sociedade civil. O.S.
autoriza o poder executivo municipal a alienar os imóveis situados no condomínio cidadão do areal e dá outras providências.
altera dispositivos da lei nº 262, de 21 de dezembro de 1984 e dá outras providências.
denomina a creche jovino rodrigues da silva do bairro parque belém, 2º distrito do município de angra dos reis.
institui o “dia municipal do turismólogo e dos profissionais em turismo, hospedagem, gastronomia, entretenimento, diversão e lazer de angra dos reis” e dá outras providências.
dispõe sobre a instituição da semana municipal para conscientização e apoio aos portadores da doença de parkinson no município de angra dos reis e dá outras providências.
